Tarcísio é recebido por Barroso em encontro sobre uso das câmeras corporais pela PM de SP

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi recebido nesta terça-feira (4) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta do encontro, que contou com a presença da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, estava o edital de aquisição de câmeras corporais para a PM paulista.

Atualmente as câmeras utilizadas pelos policiais do estado de São Paulo possuem duas modalidades de gravação, de rotina e de ocorrência. A gravação de rotina registra todo o turno policial (12 horas) de maneira ininterrupta, sem a necessidade de acionamento. De baixa qualidade e sem áudio, fica armazenada por dois meses. A gravação de ocorrência, por sua vez, se inicia quando o policial aciona um botão, de maneira que a captação de imagem e de áudio passa a ocorrer em alta qualidade. Elas são armazenadas por um ano.

Um novo edital aberto pelo governo paulista para aquisição de novas câmeras corporais não especifica gravações de rotina, mas apenas gravações de ocorrência, o que gera preocupações sobre possíveis lacunas nos registros das atividades dos agentes. Além disso, o edital permite o acionamento remoto das câmeras pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e a transmissão ao vivo pela internet para o Copom. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o novo equipamento será mais moderno, permitindo a leitura de placas de veículos e reconhecimento facial.

Barroso ouviu com atenção as explicações para mudança no edital das câmeras

As razões para esta mudança foram apresentadas ao ministro do STF, que tem sob seus cuidados uma suspensão de liminar que trata do uso de câmeras corporais pelos policiais militares paulistas de forma ininterrupta.

Uma nota enviada pelo STF sobre o encontro detalha que Barroso “ouviu com atenção e aguarda as manifestações nos autos do processo a serem enviadas pela Procuradoria Geral da República e pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo”. Ele também deve aguardar uma manifestação do Estado de São Paulo sobre o caso, que de acordo com a nota já foi apresentada.

Uma equipe do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF esteve em São Paulo com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para examinar a situação das câmeras corporais no estado. De acordo com a nota do STF, a viagem estava marcada antes da publicação do edital da aquisição de câmeras.