Tarcísio enfrenta primeira derrota na Assembleia Legislativa de São Paulo

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A primeira derrota do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) com a base aliada no Legislativo estadual veio com um projeto de lei (PL) que pretende aumentar taxas no Judiciário paulista - e que deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (5).

Na última semana, o PL 752/21 não avançou por falta de quórum no plenário. Parlamentares do Republicanos e do PSD não concordaram com a proposta, que provocou o primeiro revés do governador na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na terça-feira (29), para escolha do método de votação para o projeto, o governo conseguiu 45 dos 48 votos necessários. Com isso, a votação foi adiada. Apesar do projeto ser do Tribunal de Justiça, a administração estadual tem interesse em passar a pauta para deixar de destinar mais de R$ 400 milhões anuais para o órgão.

Parlamentares de partidos que integram a base do governo não ajudaram no quórum. O PSD, de Gilberto Kassab, secretário de Relações Institucionais do governo paulista, foi o primeiro a desembarcar do projeto. Dos cinco deputados da legenda, apenas Marta Costa (PSD) votou favoravelmente. No próprio partido de Tarcísio, dois parlamentares obstruíram a votação.

A base com posição contrária ao governo estadual é fato raro na Alesp. Comandada por décadas por presidentes do PSDB, a Casa tinha como hábito frequente os deputados tucanos votarem favoravelmente, em bloco, em projetos do governo. Neste início de mandato Tarcísio, a tendência vinha se mantendo.

Tarcísio pode deixar o Republicanos?

O Republicanos nacional negou qualquer possibilidade de saída do governador de SP do partido. A sigla enfatizou que o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, se encontra quinzenalmente no Palácio dos Bandeirantes para discutir pautas com Tarcísio e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

De acordo com apuração da Gazeta do Povo, alguns deputados da base estão insatisfeitos com o governador, embora reconheçam que ele é “mais aberto ao diálogo do que seus antecessores”. Emendas parlamentares, cargos em secretarias e agenda política são algumas das pautas de discórdia entre o Executivo paulista e a Casa Legislativa.

O deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo na Alesp e responsável pela articulação do governo na Casa, conversou com exclusividade com a Gazeta do Povo e justificou o fracasso da votação. “Alguns deputados estavam de licença médica, outros estavam em atividade fora da Alesp. Foi votado apenas o método. O projeto será votado na terça-feira (5) e nós temos ampla maioria. Passou o primeiro semestre e tudo foi aprovado [do governo]. Não tivemos problema com nada e será assim no segundo semestre também”, garantiu.

Os partidos de oposição na Alesp e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em SP afirmam que as custas processuais vão aumentar muito se o projeto passar. O líder do governo rebate.

“Toda população tem o benefício da Justiça gratuita garantida. Se comparar São Paulo com outros estados, está totalmente defasado. São Paulo é a locomotiva do país, é necessário esse processo. Mesmo não sendo um projeto do governo, a gestão entende que, com a aprovação do PL, o governo deixará de aportar R$ 400 milhões no Judiciário e isso pode ser investido na saúde”, afirmou Wilson.

“Espere terça-feira e veremos se o projeto será aprovado ou não. Te dou a garantia que o Tarcísio não saíra do Republicanos, ele está se sentindo em casa no partido. O Republicanos é a família dele”.

Jorge Wilson, deputado estadual e líder do governo na Alesp.

O deputado negou que possam ter parlamentares da base do governo insatisfeitos com Tarcísio. Na verdade, Wilson diz que é preciso valorizar o diálogo que o governador mantém com o Legislativo. Segundo ele, “isso nunca aconteceu”.

O líder do Republicanos na Alesp, o deputado estadual Altair Moraes, negou a saída de Tarcísio do partido e também disse não ser verdade uma possibilidade de retaliação aos deputados da base que não ajudaram no quórum de votação. “Obstrução não quer dizer que o partido não irá votar”.

PSD de Gilberto Kassab mostra insatisfação com governo estadual em plenário

Apesar de Gilberto Kassab ser o secretário de Relações Institucionais de Tarcísio e principal articulador político do Governo estadual, o PSD foi o partido da base aliada que menos contribuiu para a votação do projeto das taxas judiciárias: de 5 parlamentares, apenas 1 votou com o governo.

Paulo Corrêa Junior, líder do PSD na Alesp, conversoucom a Gazeta do Povo e reclamou de como o PL está sendo conduzido. “O projeto poderia ser melhor discutido e ter algumas mudanças. O Tribunal de Justiça não está cedendo e quando querem enfiar o projeto goela abaixo para os deputados não cai bem”, disse Corrêa.

Questionado sobre 80% dos parlamentares do PSD terem optado por obstruir o projeto, o líder da sigla justificou. “Obstrução é um instrumento que temos para os parlamentares que não estão na Casa não levarem falta. Eu estava no Vale do Ribeira, o Rafael Silva e o Oseias de Madureira operaram recentemente, o Hélio Zanata eu não sei onde estava e a Marta Costa votou sim”.

Sobre como será o posicionamento do PSD na próxima terça-feira, quando o projeto será pautado no plenário novamente, Corrêa não garantiu que estará ao lado do governo. “Não sei, cada semana muda. Tem muita pressão das entidades indo nos gabinetes. Tem dia que o parlamentar está disposto a votar e tem dia que não”, disse o deputado.

“O Kassab deixa cada parlamentar votar como quiser. Ninguém é dono do meu mandato. Eu não fui cobrado de nada e nem tem por que virem me cobrar”.

Paulo Corrêa Junior, deputado estadual e líder do PSD na Alesp.

Paulo Corrêa aproveitou para abrir as portas do partido para o governador, em meio à indecisão de sair do Republicanos. “Seria um prazer ter o Tarcísio no PSD, seria muito bom. Mas não sei se ele vai sair ou ficar no Republicanos, não cabe a mim dizer”.

Por fim, o líder do PSD no parlamento paulista reconheceu que a relação entre o Palácio dos Bandeirantes e os deputados da base precisa melhorar. “Estamos num momento de ajuste da Alesp com o governo. Todos os deputados da base acreditam no Tarcísio. As coisas estão se ajustando”, finalizou Corrêa.