Tarcísio envia pacote com privatização da Sabesp, PEC da Educação e Reforma Administrativa

O projeto de lei para a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação e a Reforma Administrativo do governo paulista, integram o pacote de propostas de Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Apesar de faltar apenas dois meses para o recesso parlamentar, o objetivo do governo é aprovar os três projetos ainda em 2023, segundo o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Arthur Lima, recém filiado ao Partido Progressistas. “Queremos aprovar tudo ainda este ano. Primeiro a privatização da Sabesp porque vai ajudar na saúde e na antecipação da universalização do saneamento e água tratada. É o nosso carro-chefe”, afirmou Lima em entrevista à Gazeta do Povo no Palácio dos Bandeirantes.

O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da privatização da Sabesp, levou meses de articulação com os prefeitos dos 375 municípios atendidos pela Companhia. Com o leilão da Sabesp, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 66 bilhões com a venda de parte das ações.

O objetivo do projeto é reduzir a tarifa e antecipar a universalização do saneamento básico e tratamento de água de 2033 para 2029, previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. A gestão estadual afirma que mesmo após a privatização será mantido o nome da companhia, a sede e o objeto social.

Mas o governador Tarcísio de Freitas deve enfrentar a resistência contra a privatização dos deputados estaduais da bancada de oposição. Recentemente, o PT e o PSOL protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado por Tarcísio, que facilita o processo de privatização da Companhia.

Tarcísio quer cortar 10 mil cargos comissionados

O Projeto Lei Complementar 138/2023, conhecido como Reforma Administrativa de autoria da Secretaria da Casa Civil, tem como objetivo enxugar a máquina pública com o corte de cerca de 10 mil cargos comissionados no estado, entre secretarias e autarquias.

São Paulo possui 26 mil cargos comissionados e passaria a ter 16 mil postos, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões mensais e R$ 120 milhões por ano, segundo as projeções da Casa Civil.

"Vamos corrigir os salários e cortar algumas gratificações, como quinquênio e licença prêmio. A ideia é valorizar o profissional de carreira. Vamos transformar 217 cargos em apenas 17, simplificando o funcionalismo público. Estamos corrigindo todos os problemas que identificamos quando assumimos o governo de São Paulo. Essa transformação ela vai ser perceptível pela população", garante o secretário da Casa Civil.

Lima adiantou que o governo vai deixar quatro mil cargos em um “bolsão”, caso tenha a necessidade de criar algum novo programa ou secretaria.

PEC da Educação leva em conta o envelhecimento da população

A PEC 09/23 enviada pelo Governo do Estado para a Alesp quer transferir 5% do orçamento da pasta da educação para a Secretaria de Saúde. Assim, Secretaria de Educação passaria de 30% para 25% do orçamento paulista e a saúde aumentaria de 12% para 17%.

“A minha mãe teve 4 filhos, eu tive apenas um. É um dado estatístico: estamos tendo menos filhos. As pessoas estão ficando mais velhas, dependendo mais de cuidados de saúde e atendimento hospitalar. Se não fizermos isso agora, podemos ter problemas”.

Arthur Lima, secretário da Casa Civil do estado de São Paulo.

A reformulação do orçamento leva em conta a queda na taxa de natalidade no país e, consequentemente, o menor número de matrículas em creches e escolas. Em contrapartida, o secretário da Casa Civil afirma que os serviços de saúde nunca foram tão procurados como nos últimos anos devido ao envelhecimento da população e também aos índices de expectativa de vida.

Questionado sobre a retirada de milhões de reais da pasta da educação, o secretário justifica que o governo buscado parcerias com o setor privado para melhorar o atendimento no ensino.

“Estamos corrigindo. Temos projetos de Parceria Público-Privada para as escolas. A PPP cuidaria do almoxarifado, parte elétrica, alimentação, infraestrutura e outros. Vamos melhorar a questão da ventilação nas salas de aula, ar-condicionados, mas as vezes, não é possível investir pela falta de infraestrutura e pela falta de recurso”, argumenta.

O Governo do Estado justifica que os 5% realocados da Secretaria da Educação é uma verba excedente, isso porque a Constituição Federal exige o mínimo de 25% do orçamento total de cada estado para a área educacional e São Paulo destina 30%.

A PEC da Educação tem mobilizado os partidos de esquerda na Alesp: PT, PSOL, Rede, PCdoB e PSB têm se posicionado contra a proposta. O governo Tarcísio precisa de pelo menos 57 votos - de um total de 94 deputados estaduais - para aprovação da emenda constitucional.

Kassab, Lula, Bolsonaro e filiação ao Progressistas

Arthur Lima afirma que nunca se envolveu em polêmicas com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab. “A imprensa toda hora fala que tenho problema com o Kassab, é mentira. Me dou super bem com ele. A articulação política e as emendas é tudo com o Kassab e preferimos que seja assim. A Casa Civil cuida da cozinha do governador, fazemos a articulação da parte técnica, todos os estudos e o diálogo com as secretarias. Trabalhamos em parceria”, explica o secretário da Casa Civil.

Lima também defendeu o deputado estadual, Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo na Alesp, que sofre críticas da base aliada. “O líder do governo foi escolhido pela capacidade de articulação, muito boa. O líder do governo tem papel fundamental”, respondeu..

Lima nunca foi candidato e se filiou, recentemente, ao PP de André Fufuca, nomeado recentemente para o Ministério dos Esportes, no governo do presidente Lula (PT). “O partido é independente e não gera nenhum problema ter um ministro. Me filiei porque acredito nos ideais do partido fiquei muito feliz com o convite porque me identifico com o partido. Nós somos políticos por natureza.”

Além disso, o secretário também reconhece que a filiação ao PP foi importante para a articulação do governo Tarcísio na Alesp, conseguindo mais três cadeiras na base aliada.