Tarcísio faz acordo com STF para aumentar uso de câmeras corporais por PMs durante operações

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o comprometimento de aquisição de mais câmeras corporais para os policiais paulistas utilizarem durante operações no estado.

Nesta quarta-feira (24), Barroso negou mais uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que busca a obrigatoriedade do equipamento nas fardas do efetivo da Polícia Militar no serviço de patrulhamento e operações ostensivas. Apesar da recusa, o ministro do STF intermediou a assinatura do acordo com o governador paulista para a compra de câmeras que serão colocadas em uso até setembro.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), liderada pelo secretário Guilherme Derrite apresentou um cronograma que estabelece a implementação do equipamento. Atualmente, São Paulo possui cerca de 10 mil câmeras corporais na tropa.  

Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia negado uma solicitação da Defensoria paulista para obrigar o uso do equipamento em todos os policiais militares. Segundo cálculos da pasta da Segurança, isso geraria um custo de até R$ 1 bilhão para os cofres públicos, afetando diretamente no orçamento da SSP. Após a negativa do TJ-SP, a Defensoria recorreu ao STF e o ministro Barroso rejeito a medida, mas ressaltou a necessidade da implementação do equipamento.

Este ano, a Defensoria acionou novamente a Suprema Corte solicitando a implementação das câmeras policiais com a justificativa do “aumento da letalidade nas operações”, que foram intensificadas na Baixada Santista após a morte do policial da Rota, soldado Samuel Cosmo, que foi baleado no rosto durante incursão no bairro Rádio Clube, em Santo, no dia 2 de fevereiro.

O tema foi discutido entre Barroso e o governador Tarcísio de Freitas, que se comprometeu a lançar um edital para a compra de novas câmeras corporais até maio. O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NPEC) do STF fará acompanhamento do cronograma.

No documento que oficializa o acordo entre o STF e o governo paulista, Barroso afirmou que a utilização do equipamento é boa para todos os lados. “O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, diz a decisão.

Segundo o governo paulista, a publicação do edital está prevista para o próximo mês com a assinatura do contrato pela empresa vencedora em junho. Assim, previsão é que as câmeras estejam disponíveis para instalação em setembro. Porém, a gestão não informou quantas novas câmeras serão adquiridas. Segundo apuração da Gazeta do Povo, Tarcísio pode aumentar em até 50% número de câmeras corporais em uso pelo efetivo da PM paulista.