Tarcísio de Freitas fecha ano com 100% de aproveitamento em projetos relevantes na Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fechou o primeira ano de mandato com todos os projetos relevantes, de autoria do Executivo, aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A maior vitória de Tarcísio de Freitas na Casa foi a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), apesar de forte oposição dos partidos de esquerda na tentativa de judicialização do processo e dos protestos dos movimentos sindicais, que articularam greves no metrô e paralisações de outros serviços públicos. Durante a votação, houve a invasão do plenário e vandalismo no prédio público por sindicalistas e integrantes do movimento estudantil.

Além disso, o governo paulista conseguiu aprovar na Alesp o aumento salarial para profissionais da segurança pública, a reforma administrativa e a anistia das multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, todos de autoria do Executivo. A base do governo tem cerca de 60 parlamentares de um total de 94 deputados estaduais. Os projetos, na maioria, precisam de 48 votos para serem aprovados.

Após sucessivas derrotas, partidos de oposição têm expectativa de dificultar a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que o governador deve enviar em 2024. Por exemplo, a PEC da Educação que pretende destinar 5% do orçamento da pasta para a Secretaria da Saúde. Diferente dos projetos de lei, PECs necessitam de mínimo de 57 votos favoráveis.

Aliados do governador e até partidos de oposição atribuem parte das vitórias no Legislativo ao secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), que atualmente é o responsável por destinar as emendas para os deputados e realizar a articulação política na Assembleia.

Confira a lista com os principais projetos do governo Tarcísio aprovados pela Alesp:

• PL 92: Desapropriação de imóveis em São Sebastião para construir moradias para atingidos pelas chuvas.
• PL 704: Aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550.
• PLC 75: Recomposição salarial das polícias Civil e Militar.
• PLC 81: Prorrogação de contratos de funcionários públicos temporários da área da Saúde.
• PLC 87: Aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos.
• PLC 102: Reajuste de 6% para funcionários estaduais.
• PL 912: Contratação de operações de crédito.
• PL 1.245: Altera regras para cobrança da dívida ativa em São Paulo e perdoa multas aplicadas durante a pandemia da covid-19.
• PL 1.501: Privatização da Sabesp.
• PLC 138: Reforma administrativa.
• PEC 03: Repassa 10% de ICMS para os municípios que cumprirem a legislação ambiental.