Tarcísio inicia 15 projetos de concessões e parcerias público-privadas em São Paulo

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), qualificou 15 projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) com possibilidade de recebimento de investimento privado nas áreas de rodovias, recursos hídricos, infraestrutura rodoviária, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, loterias, desenvolvimento urbano e habitação, além de educação e cultura. O anúncio foi feito em uma reunião realizada na terça-feira (28).

Os projetos são feitos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP) em um total estimado de R$ 180,17 bilhões. Esse foi o primeiro passo para seguir com a elaboração de estudos sobre a viabilidade das propostas e de modelos de negócios para os projetos.

Entre eles, está a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), sociedades anônimas de capital aberto controladas pelo Estado de SP.

Na avaliação de Tarcísio, existem recursos financeiros no mercado, mas agora é necessário trabalhar em "bons projetos" para atraí-los.

"Vamos buscar a parceria com o setor privado para trazer investimentos, empregos e gerar eficiência", disse ele.

Recurso privado em rodovias

Entre os trechos estudados na área de rodovias estão lotes de estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimento privado estimado em R$ 3 bilhões. A ideia é destinar parte dos recursos à Rodovia Rio-Santos (SP-055), especificamente nos 135 quilômetros dos trechos da Mogi-Bertioga ao Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá à Rodovia Oswaldo Cruz, afetados pelas recentes chuvas e inundações na região.

Há ainda projetos de prevenção de desastres, como novo sistema de alerta para eventos geológicos, gestão de macrodrenagem, monitoramento de taludes e encostas. Estão previstos também leilões de 1,8 mil quilômetros de vias no interior, incluindo as atuais concessões da ViaOeste e Renovias, com investimentos estimados em R$ 25 bilhões.

Na área de túneis, está sendo estudada a construção de uma ligação entre as cidades de Guarujá e Santos, previstos em 4,6 bilhões em investimento privado em obras, operação e prestação de serviços.

E, no setor ferroviário, a Estrada de Ferro de Campos de Jordão, incluindo a linha férrea, estação e ativos imobiliários serão avaliados para concessão, com investimentos que podem chegar a R$ 160 milhões em modernização de trilhos e embarcações.

Transporte de passageiros de São Paulo também nos planos de parcerias público-privadas

O setor de transporte de passageiros, por sua vez, abrange transporte intermunicipal rodoviário, estimado em R$ 1 bilhão em investimentos, e concessão de cinco linhas da CPTM, do Trem Intercidades (TIC) Sorocaba e de linhas operadas e em estudo pelo Metrô, previstos em R$ 69 bilhões.

A implantação do TIC Eixo Norte, que vai ligar as cidades de São Paulo, Jundiaí, Campinas e Francisco Morato, faz parte do plano, orçada em 12,7 bilhões de reais. Há ainda a concessão de travessias litorâneas, com inclusão de transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros e dos sistemas de balsas de Paraibuna e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), estimados em 300 milhões de reais.

Já na área de recursos hídricos, os principais focos são a desestatização da Sabesp e da Emae. O governador Tarcísio de Freitas afirmou esperar "ter grandes investimentos que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos", porém enfatizou que espera "a redução de tarifas".

"Não vamos fazer privatização para aumentar a conta do cidadão. Vamos fazer os estudos para termos a absoluta certeza de que vamos gerar muito investimento, que a água vai chegar onde não chega e que a tarifa vai cair. E, se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás"

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo

Os estudos abrangerão serviços e obras hoje tocados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entre eles a conclusão das Barragens de Pedreira e Duas Pontes e sua operacionalização. Além disso, estão no plano 110 piscinões em 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Também está no projeto consolidar em um único contrato serviços como despoluição e desassoreamento realizados no canal Pinheiros, com investimentos estimados em 10 bilhões de reais.

Loterias estaduais com investimento privado

Em relação às loterias estaduais, de acordo com a Secretaria de Comunicação do governo de SP, está em análise a viabilização de "concessão de apostas de quota fixa, loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea, loteria passiva, além das demais modalidades eventualmente autorizadas por lei federal". Os recursos estão estimados em 1 bilhão de reais em outorga.

Educação e Cultura

Na área de educação, estão previstos adequar estruturas de escolas da rede estadual, sendo que a primeira fase inclui 500 unidades a um valor de 5 bilhões em investimentos e o projeto pode chegar no total em 52 bilhões de reais com a inclusão de outros estabelecimentos. Já na área de esporte e cultura, há a transformação do Complexo do Ginásio do Ibirapuera em um novo complexo esportivo e cultural, avaliado em 850 milhões de reais em investimentos, e a revitalização do Casarão Franco de Mello, na avenida Paulista, estimado em 60 milhões de reais em investimento privado.

Os projetos de São Paulo com possibilidade de parcerias público-privadas preveem ainda a mudança da sede administrativa do governo do Palácio dos Bandeirantes para o centro da cidade de São Paulo, no bairro de Campos Elíseos, bem como a revitalização do entorno do Palácio dos Campos Elíseos. A estrutura continuará como sede do Museu das Favelas, incluindo concessão de áreas ao redor do futuro centro administrativo do governo, com investimentos estimados em 500 milhões de reais.