Tarcísio nomeia secretário da Segurança Pública para conselhos de empresas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para dois conselhos de empresas. Um deles é na Companhia Ambiental do estado de São Paulo (Cetesb) e outro no conselho fiscal do Metrô.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, isso causou desconforto entre secretários e deputados da base aliada do governador na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O motivo da crítica é que os conselhos não têm relação com a área da segurança.

Cada gratificação de conselho no estado paulista está em R$ 6.581 mensais. Somados os conselhos com o salário de deputado federal (o secretário optou pelo salário de parlamentar e não pelo de secretário) e a aposentadoria de capitão da Polícia Militar, o rendimentos de Derrite chega a cerca de R$ 67 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo público federal, que está na casa de R$ 44 mil. Porém, o teto só seria desrespeitado se algum dos provimentos de Derrite superasse, individualmente, o valor definido. As gratificações de conselhos estaduais não entram na conta.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que as indicações atendem a critérios da legislação e que o nome de Derrite foi aprovado em reunião com os acionistas. “A indicação do secretário Derrite para o conselho fiscal da Cetesb atende às exigências e critérios estabelecidos pela legislação sobre a nomeação de representantes dos governos para conselhos de empresas de economia mista - Lei Federal 13.303/2016”.

Sobre a indicação mais recente ao posto de conselheiro fiscal do Metrô, a secretaria diz estar de acordo com a legislação. “O secretário foi indicado para o conselho fiscal do Metrô, também de acordo com as exigências e critérios estabelecidos pela legislação sobre a nomeação de representantes dos acionistas para conselhos de empresas públicas - Lei Federal 6.404/76 e Lei Federal 13.303/16 ”.

Além de Derrite, Tarcísio tem nove secretários compondo conselhos

Tarcísio indiciou outros nove secretários e membros do primeiro escalão do governo para cargos com gratificação em conselhos de empresas estratégicas, além de Derrite. Na gestão do ex-governador João Doria (sem partido), ao menos seis secretários integravam conselhos indicados pelo governador e, com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), o número era de 11 secretários integrantes de conselhos diversos.

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) permite que secretários de estado incorporem cargos como conselheiros e recebam remuneração por isso. A decisão é pautada em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) que não considera verba indenizatória como salário.