Tarcísio vai esperar eleições municipais para pautar PEC da Educação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende aguardar o fim das eleições municipais de 2024 para votar na Assembleia Legislativa (Alesp) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência de 5% do orçamento da Educação para a Saúde. A estratégia é evitar repercussão negativa aos deputados da base que almejam concorrer a cargos de prefeito no estado.

A PEC 9/2023, apresentada ao Legislativo no último 18 de outubro, pouco avançou na Casa. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como relator o deputado estadual Carlos Cezar (PL), líder da maior bancada na Alesp e aliado do governador. Seis deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e um do PSB pediram vistas ao projeto, o que tem retardado o avanço da pauta na comissão.

A proposta prevê que a Secretaria da Educação do estado teria o orçamento reduzido de 30% para 25%, possibilitando à Secretaria da Saúde aumentar seu recurso correspondente dos atuais 12% para 17%. O governo do estado justifica a transferência de recurso pelo envelhecimento da população, que necessita de serviços de saúde, enquanto a taxa de natalidade cai reiteradamente, o que gera reflexos na redução do número de matrículas nas escolas.

O governo Tarcísio precisa de pelo menos 57 votos entre os deputados estaduais - de um total de 94 - para aprovação da emenda constitucional. Durante a gestão paulista, Tarcísio ainda não aprovou nenhuma PEC na Alesp.

A estratégia de postergar a votação da PEC da Educação até as eleições municipais foi bem aceita pela base aliada do governador. É possível que, assim que termine o período eleitoral, a PEC seja levada ao plenário da Alesp, ao longo do mês de novembro.

Deputados da base e da oposição confirmam adiamento para votar PEC da Educação

Embora não haja confirmação oficial do governo sobre a votação da PEC da Educação, o líder de Tarcísio na Alesp, deputado Jorge Wilson (Republicanos), disse à Gazeta do Povo que as prioridades para o primeiro semestre são outras. A primeira votação do governo na Alesp este ano foi o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define diretrizes e objetivos estratégicos do governo para o período. Após o PPA, o projeto de lei das escolas cívico-militares é tratado como prioridade pela base aliada.

O retorno da PEC da Educação somente após as eleições municipais é reiterado pelo líder da Federação PT-PCdoB, Paulo Fiorilo. “Entendendo que a PEC é ruim, principalmente porque retira recurso da educação, quando temos escolas na capital e no interior sem infraestrutura, sem quadras, e eles querem tirar dinheiro? Com certeza vão recuar e querer debater isso só depois da eleição”, aponta ele.

Para Fiorilo, a votação da PEC será o segundo grande teste legislativo da atual gestão. “O primeiro grande teste foi o da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo), que custou caro ao governo. Eles podem ter os votos, mas vamos trabalhar para evitar isso. Estamos trabalhando para mostrar os efeitos disso para a educação”, diz o deputado.

Oposição e sindicatos prometem galeria cheia em dia da votação da PEC

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contrário à PEC 9/23. Representantes do sindicato planejam uma grande mobilização na galeria da Alesp para o dia da votação da proposta.

Sindicalistas têm se mobilizado por todo o estado paulista contra a medida. Membros dos sindicatos fazem visitas aos deputados estaduais e recebem o apoio de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, Rede e PSB, partidos que devem votar contra a PEC.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, ainda que esteja distante da votação da PEC 09/23, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), cogita fechar a galeria ao público e liberar apenas a entrada dos profissionais de imprensa quando o assunto for pautado na Casa. A medida é estudada tendo como histórico a confusão que houve no dia 6 de dezembro, quando foi votada a privatização da Sabesp.