Tarcísio quer anistiar multas de quem não usou máscara na pandemia

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviará para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende anistiar todas as pessoas e estabelecimentos que foram multados por não utilizarem máscara durante a pandemia de Covid-19. A lista de infratores inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve quase R$ 1 milhão em multas. Todas essas penalidades foram aplicadas durante a gestão do ex-governador de SP João Doria (PSDB).

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ) somam quase R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo. Carla Zambelli (PL-SP), Marcos Pontes (PL-SP), Ricardo Salles (PL) e o próprio Tarcísio também foram multados pela não utilização de máscara, no valor de R$ 552,71. O fato ocorreu em uma manifestação em junho de 2021.

De acordo com deputados da base aliada do governo na Alesp, esse projeto é uma promessa do governador e já deveria ter sido enviado para apreciação do Legislativo no primeiro semestre. Para alguns deputados, a medida ainda não foi enviada pelo receio do governador de uma possível repercussão negativa sobre o tema.

Existem dois projetos de lei tramitando na Alesp sobre anistia de multa para não utilização de máscara facial: PL 572/2023, de autoria dos deputados Alex Madureira (PL) e Lucas Bove (PL); e o projeto 1041/2023, do deputado Tenente Coimbra (PL), apesar do tema ser de competência do Poder Executivo.

O projeto precisará de 47 votos para ser aprovado na Alesp, que possui um total de 94 deputados. A base de Tarcísio na Casa é de aproximadamente 60 parlamentares, o que deve resultar em uma aprovação sem grandes dificuldades.