Tarcísio vai enviar projetos de privatização e PEC da Educação após o recesso parlamentar

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende enviar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dois projetos de privatização: Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Os temas devem esquentar o clima no retorno do Legislativo paulista para o segundo semestre, junto com a PEC da Educação, também proposta planejada por Tarcísio, de acordo com apuração da Gazeta do Povo. As pautas vão testar o capital político do governador, que no primeiro semestre teve o engajamento da oposição, com voto favorável em quase 90% das pautas governistas.

Nos primeiros seis meses do ano, o governador pautou projetos ligados ao reajuste salarial do funcionalismo público e conseguiu apoio de partidos da oposição, como PT e PCdoB para as votações. No retorno do recesso parlamentar, o cenário de concordância geral deve mudar. O deputado estadual Paulo Fioriolo (PT), líder da federação entre PT e PCdoB, já se posicionou contrário às pautas de privatização e à PEC da Educação. Somados, os dois partidos contam com 19 parlamentares na Alesp.

“No segundo semestre, deve ser pautada aqui na Alesp a privatização da Sabesp e a Proposta de Emenda à Constituição que tira dinheiro da educação. Seremos contra essas propostas”.

Paulo Fioriolo (PT), deputado estadual.

O primeiro projeto que deve ser enviado é o que se refere à privatização da Emae. De acordo com um estudo encomendado pelo governo paulista, a companhia tem potencial de arrecadar até R$ 10 bilhões em uma possível venda. Parte desse dinheiro teria que ser obrigatoriamente investido em saneamento básico e coleta de água.

Caso a venda da Emae transcorra dentro do esperado, o governo pretende engatilhar na sequência a privatização da Sabesp. Segundo os técnicos do governo, a empresa tem potencial de venda de até R$ 50 bilhões. Essa verba deve ser utilizada para antecipar a meta do Novo Marco do Saneamento, de 2033 para 2027. O recurso também pode alavancar a despoluição do rio Tietê. Tarcísio já disse que investirá R$ 5,6 bilhões para a despoluição do rio, mas ainda não informou sobre a origem da verba.

PEC da Educação vai testar capital político de Tarcísio na Alesp

Outro desejo do governador, desde que assumiu a gestão paulista, é a transferência de parte do recurso da educação para a saúde. A pasta da educação recebe 30% do orçamento estadual, enquanto a saúde possui 12%. Neste ano, Tarcísio possui um orçamento de R$ 317 bilhões.

Segundo fontes do Palácio dos Bandeirantes, a gestão deseja realocar 5% do orçamento da educação e transferir para a saúde. Isso porque a taxa de natalidade vem caindo, junto com as matrículas escolares. Na pasta da Saúde, ocorre o oposto. Com o aumento da expectativa de vida, as pessoas estão utilizando mais os serviços hospitalares. Com esse cenário, Tarcísio quer realocar os 5% excedentes da educação, já que a Constituição exige o mínimo de 25% do orçamento para a área educacional.

Para o professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Josilmar Cordenonssi, o remanejamento de recursos da educação para a saúde pode ser benéfico. “Faz sentido alocar mais recursos à saúde, porque a demanda está aumentando devido ao envelhecimento da população. Ao mesmo tempo, está tendo uma queda no crescimento populacional que acaba demandando menos serviço de educação”.

Nos dois projetos de privatização, o governador precisará de 48 votos favoráveis, por se tratarem de projetos de lei (PLs). No caso da PEC serão necessários três quintos dos votos dos parlamentares da Casa, ou seja, 57 votos, para aprovação.

Rodrigo Prando, cientista político do Mackenzie, avalia que o governador Tarcísio terá seu capital político testado pela primeira vez no mandato.  “O governador vai ter que colocar à prova a sua governabilidade, se ele tem apoio dentro da Assembleia Legislativa para conseguir aprovar a PEC. Existem possibilidades de aumentar o percentual de recursos da saúde sem diminuir da educação. Se formos comparar em termos de popularidade e capital político, colocar dinheiro na saúde dá mais visibilidade do que na educação, que leva anos para ter resultado. Numa jogada política, o governador ganharia realocando recursos para a saúde”.

Ele pontua que este é um tema controverso. "Os partidos de oposição, bem como as organizações da sociedade civil, especialmente aquelas ligadas ao setor da educação pública, vão bater pesado nesse tipo de PEC, tentando não tirar dinheiro da educação. Vamos ver se o governador tem poder de convencimento e consegue apoio político”, respondeu.