Tarcísio quer mudar texto da reforma tributária e mobiliza bancada federal de SP

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O governo de São Paulo é contrário à criação de um conselho federativo que centralizaria a arrecadação de um novo imposto, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que pode ir à votação ainda nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) convocou o líder da bancada paulista no Congresso Nacional, o deputado federal Antônio Rodrigues (PL), para discutir o assunto, na defesa de que, por ser o estado que mais arrecada impostos para o país, São Paulo não pode ser prejudicado na distribuição de verbas. Também participou da reunião para articulação sobre o tema, na última semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que se une às vozes dissonantes ao texto atual da reforma tributária.

O principal ponto de discordância do governador de SP é a proposta de criação de um conselho federativo que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ICMS estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o ISS municipal (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A gestão do novo órgão seria compartilhada por estados e municípios.

A reforma tributária propõe que o conselho tenha poderes de: arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e também distribuir o resultado aos estados e municípios. Na prática, o conselho poderá escolher como será a aplicação do imposto e a redistribuição do orçamento para os estados e municípios.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) também criticaram a criação do órgão para gerir os impostos arrecadados. A Frente Parlamentar de Prefeitos, liderada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), se posicionou contrária a muitos pontos da reforma tributária.

O deputado federal Antônio Rodrigues (PL) defende que São Paulo não pode ser prejudicado com a nova regra fiscal. “São Paulo não pode ter prejuízo. Somos o maior estado do Brasil. Acredito que ainda vamos levar algum tempo para concluir esse texto de fundamental importância para nosso país, mas quero colaborar de forma totalmente alinhada com o governador para que tenhamos um desfecho justo para nosso estado, que valorize nossa população e nossa contribuição para a economia brasileira”, agumentou.

Rodrigues sugere um modelo de compensação. “Sugiro a criação de uma câmara de compensação (clearing), nos moldes da que existe no mercado financeiro. Com ela será possível que os estados compensem uns aos outros ao fim de cada dia, por operações interestaduais”, propôs.

São Paulo tem a maior bancada de deputados federais, com 70 membros. Rodrigues terá a missão de tentar unir representantes da situação e da oposição para propor um novo texto mais vantajoso para o estado.

"Reforma tributária está muito distante dos sonhos dos prefeitos"

Edvaldo Nogueira (PDT-SE), prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defende que a reforma tributária seja melhor discutida. Para ele, a proposta não agradou ninguém. “A reforma está muito distante dos sonhos dos prefeitos. A proposta tira a autonomia dos municípios. Da maneira que está sendo proposta é inconstitucional. Não define a distribuição dos impostos para as cidades, isso traz insegurança. Junta os impostos do município e do estado e quem controla isso? ”, questionou.

Nogueira afirma que apesar do apoio ao presidente Lula (PT), ele é contrário à reforma da maneira que está sendo proposta.

“Votei em Lula, mas não concordo com a reforma. A proposta aumenta a carga tributária em setor de serviços e agronegócio. Os tributos de serviço vão aumentar em 12%. Vai dobrar a carga tributária. Quem vai pagar essa conta é a população”.

Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Nogueira diz que ficará em Brasília essa semana para articular com os deputados do partido. “Vou fazer um apelo aos parlamentares do PDT no Congresso Nacional. Não adianta impor a reforma. Isso não é bom para o país. O Brasil tem muita desigualdade e isso precisa ser visto com calma”.

Ele concorda com o ponto levantado por Tarcísio de Freitas. “Esse conselho que controlará o dinheiro ninguém sabe como será. Quem participa? Ninguém sabe de nada. Isso é um cheque em branco”, criticou.  A Frente Nacional dos Prefeitos possui 450 membros. Todos os municípios com mais de 80 mil habitantes fazem parte do grupo.