Tarcísio tem vitória política em aprovação de reajuste para policiais pela Alesp

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve uma vitória política significativa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ao conseguir aprovar por unanimidade sua proposta de reajuste de salário para agentes da Segurança Pública. Após críticas e tentativas frustradas da oposição de modificar ou impedir a votação da proposta, o Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi aprovado na noite de terça-feira (23) por 84 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.

"Sem dúvida nenhuma é uma vitória política, o governador mostrou que tem uma base consolidada na Alesp. A oposição fez de tudo para que o projeto não fosse aprovado, mas a casa mostrou que está bem coesa e que os parlamentares estão com governador Tarcísio", diz o deputado estadual Carlos César, líder do PL na Alesp.

Promessa de campanha de Tarcísio, que assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro tem nos policiais uma importante base apoiadora, o reajuste é visto como positivo principalmente por ter sido realizado logo no começo de seu mandato. "Em linhas gerais foi uma grande vitória para o Tarcísio porque o projeto foi aprovado sem alteração nenhuma, já que os deputados tinham receio que qualquer alteração que fizessem fosse vetada pelo governador", diz Nicholas Borges, cientista político da BMJ consultores associados.

"Quem se beneficia muito mais com a aprovação desse projeto é o governo estadual, e não a Alesp. O Tarcísio vai usufruir do bônus político de ter aprovado o reajuste para policiais militares e civis nesse momento", complementa Borges.

Controvérsias no reajuste salarial de policiais

Um dos principais pontos que gerou críticas, tanto da base quanto da oposição, à proposta enviada pelo governador foi o diferencial na porcentagem de reajuste para policiais civis e militares. Entre os cargos máximos, por exemplo, o comandante geral da Polícia Militar sofreu um reajuste de 24,45%, enquanto o delegado da Polícia Civil teve alta de 18,33% e o superintendente da Polícia Técnico-Científica teve acréscimo de 18,29%.

Apesar dos posicionamentos contrários, de acordo com o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, que foi secretário nacional de Segurança Pública, a diferença no reajuste ocorre justamente para corrigir uma defasagem promovida nos governos anteriores. "Os tucanos trataram mal a polícia ao longo dos seus governos. Foram muitos anos sem reajuste salarial e em 2013 o Alckmin deu um aumento maior para a Polícia Civil que para a Polícia Militar. Eram vésperas de eleição e a Polícia Civil estava ameaçando uma greve", diz ele.

Entre as alterações, José Vicente afirmou que estranhou "que a diferença salarial de um cabo para um sargento ficou muito pequena, de cerca de R$ 100, sendo que o salto de formação e de responsabilidade é muito grande". Ainda assim, comemorou o reajuste salarial "mais que justo". "Estou com 60 anos de PM e não me lembro de um governador ter feito essa melhoria para os policiais. Ele mostrou essa iniciativa logo no começo do governo, foi algo muito importante", diz ele.

Outro ponto que foi questionado pelos deputados da Alesp e retirado pelo próprio governador Tarcísio do projeto de lei foi o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos policiais militares para 10,5%, única alteração feita no projeto original enviado pelo governo.

Propostas da oposição derrotadas

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, secretário geral do PT-SP e vice-presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), os deputados apresentaram 45 emendas ao projeto enviado pelo governador. "Fizemos várias propostas para formar uma linearidade e corrigir distorções, ou seja, que houvesse um mesmo percentual para todos os cargos para só depois fazer uma diferenciação dentro da carreira. Além disso, propomos que o reajuste passasse a valer a partir de março, e não em julho, e que houvesse inclusão dos servidores da Polícia Penal e da Fundação Casa", diz ele.

Apesar de não conseguir passar as emendas e de a oposição tentar sucessivamente obstruir a votação do projeto, no momento da votação ela votou favoravelmente ao reajuste. "Desde o começo a bancada não foi contra o reajuste, mas tinha planos de aperfeiçoar a proposta enviada pelo governador", diz Marcolino.

Uma das suas críticas é em relação à falta de debate sobre as propostas. "Não houve diálogo com a bancada da Segurança Pública, com os líderes dos partidos e com associações e sindicatos por meio de audiências públicas. Esse foi um dos maiores problemas que tivemos", diz ele.

Acordo com o governador Tarcísio de Freitas

Os deputados da Alesp e o governo Tarcísio de Freitas fizeram um acordo no qual o governador se comprometeu a enviar até julho propostas para reajustar o salário do funcionalismo público estadual nas demais categorias que não foram contempladas neste projeto. "A polícia penal não poderia ser incluída nesse projeto, porque além de ser uma categoria nova que foi aprovada no ano passado, ela não está na Secretaria de Segurança Pública, mas na Administração Penitenciária. Por isso não houve reajuste para polícia penal, nem para profissionais de educação, saúde e outros servidores. Mas há o compromisso de envio posterior para a casa, acreditamos que ainda nesse semestre, até porque a data base está vencida", diz o deputado estadual Carlos César, líder do PL na Alesp.