Túnel imerso Santos-Guarujá tenta conciliar projeto inédito com impacto mínimo em desapropriações

O Governo do estado de São Paulo encerrou nesta sexta-feira (19) a semana de audiências públicas realizadas na Baixada Santista para discussão do projeto do túnel imerso Santos-Guarujá para ligação seca entre as cidades.

A solução, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2 do governo federal, é inédita no Brasil e terá um custo de quase R$ 5,8 bilhões no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para construção do túnel, manutenção e concessão por 30 anos para operação do setor privado.

Hoje, a ligação entre as duas cidades é feita por balsas, barcas e lanchas com uma média de 78 mil pessoas por dia, um dos maiores fluxos de travessias marítimas do mundo. A outra opção é o acesso rodoviário pela SP-055 em um trajeto de 43 quilômetros. O túnel tem objetivo de conectar Santos-Guarujá pelo canal de 860 metros com percursos realizados em até cinco minutos.

Apesar de ser aguardado há cerca de 100 anos, considerado um grande avanço para logística com melhorias na relação entre a cidade e o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, o grupo de trabalho - com participação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), da Autoridade Portuária de Santos (APS) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - deve enfrentar a resistência dos moradores das regiões afetadas pelas obras. O principal ponto de atrito diz respeito às desapropriações de terrenos.

Além das três pistas em cada um dos sentidos com monitoramento de câmeras e cobrança da tarifa automática por meio de pórticos do sistema free flow, de acordo com o projeto apresentado nas audiências públicas, a concessionária vencedora deve prever a integração da ciclovia, reservar o ponto de passagem para pedestres e permitir a conexão do modal do VLT instalado em Santos até o Guarujá, com extensão dos trilhos do sistema de veículos leves para passageiros.

Questionado sobre os impactos e transtornas nas cidades, o presidente da APS, Anderson Pomini, lembrou que o projeto da extinta empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) previa inúmeras desapropriações para a construção da ligação seca entre Santos e Guarujá, projeto referência em discussão nas audiências.

“Isso não quer dizer que teremos desapropriações. Nós temos um traçado básico e trabalhamos para que não haja desapropriações. Essa é nossa meta, mas quem vai responder isso, efetivamente, são os engenheiros”, afirma Pomini, que durante o evento declarou que o objetivo é o mínimo impacto com desapropriações. “Estamos trabalhando para que não haja nenhuma, com exceção de uma área da própria Autoridade Portuária”, completa. O projeto ainda prevê a realocação de 700 famílias que vivem em palafitas nas áreas portuárias, sem saneamento básico.

Engenheiro e secretário da Associação Comunitária do bairro Macuco, José Santaella afirma que o projeto original da Dersa, feito em 2013, teria um “extremo impacto” com 200 desapropriações no bairro, cerca de 50 mil metros quadrados. “O problema do acesso ao túnel é crítico e traz para o bairro enormes complicações logísticas das operações portuárias”, defende.

Na avaliação dele, a alternativa seria o que o engenheiro chama de “Solução Porto”. De acordo com Santaella, a opção foi estudada junto com a Autoridade Portuária para otimização do acesso, reduzindo o impacto aos moradores do bairro com a desapropriação de um espaço dentro da Guarda Portuária e de outra área privada. “Não foi apresentado um consenso até o momento. Não temos soluções, pois o que foi apresentado é apenas o projeto no modelo PPP”, opina.

VLT e desapropriações: demandas serão analisadas para edital do túnel Santos-Guarujá

O diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, explicou que todas as contribuições apresentadas nas audiências públicas serão avaliadas dentro do projeto para a modelagem final do edital da PPP do túnel imerso Santos-Guarujá. Antes disso, novas audiências públicas serão realizadas em agosto sobre o licenciamento ambiental da obra, tratando dos impactos socioambientais do projeto.

“O traçado do túnel foi estudado em cinco posições que pudessem trazer alternativas para a ligação. A posição trazida no projeto do governo do estado é a mais adequada para equilibrar o tráfego pesado do Porto de Santos com o tráfego leve de veículos para fazer essa transposição”, ressalta Persoli.

Outra demanda apresentada pela comunidade nas audiências é a possibilidade de extensão do VLT até Guarujá, o que também pode exigir a análise para desapropriações de áreas. Atualmente, o transporte sobre trilhos conecta as cidades de Santos e São Vicente. “Estamos em contato com a Secretaria de Habitação para manter as pessoas no mesmo bairro porque vivem ali há muitos anos. A ideia é verticalizar usando terrenos do estado”, revelou a diretora econômico-financeira da Companhia Paulista de Parcerias, Raquel Carneiro.

Na avaliação dela, as audiências públicas são importantes para verificar a necessidade de mais parâmetros, ajustes em obras que não estavam sendo previstas e que são necessárias, como a conexão com a rodovia Cônego Domênico Rangoni para a retirada do trânsito de caminhões do Guarujá. A consulta pública fica aberta até 3 de maio para contribuições pela internet.