Uso de empresas de ônibus pelo PCC para lavar dinheiro é alvo de operação em São Paulo

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Foi deflagrada nesta terça-feira (9) pelo Ministério Público de São Paulo a operação Fim da Linha, que mira empresas de ônibus suspeitas de lavagem de dinheiro com envolvimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os policiais estão cumprindo quatro mandados de prisão e 52 de busca e apreensão. As empresas alvos da investigação são Upbus e TW (TransWolff), responsáveis pelo transporte de quase 700 mil passageiros diariamente.

Juntas, as empresas receberam mais de R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. A operação pretende desarticular a ação criminosa que, de acordo com a investigação, tem 29 suspeitos de envolvimento no esquema como alvos.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para assegurar o pagamento a título de dano moral coletivo.  

Dos 52 mandados de busca e apreensão, 39 se referem a pessoas físicas e 13, jurídicas. A maioria - 41 - são na cidade de São Paulo e os demais mandados são para as cidades de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

A Receita Federal identificou o uso de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro são alguns dos mecanismos.

“Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, segundo informações da Receita Federal.

A Receita Federal também identificou que, no mínimo, R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. De acordo com a investigação, o esquema contava com a participação de contadores experientes que viabilizavam a lavagem de dinheiro, dissimulando natureza, origem, localização, disposição ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos das atividades criminosas. Os contadores também são alvos da ação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo.

Várias operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo foram verificadas na investigação que relaciona a operação do trasnporte coletivo de São Paulo com o PCC. “Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado”, apontou a Receita Federal.

A operação Fim da Linha é de responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com a Polícia Militar, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o Ministério Público estadual, a ação desta terça-feira mobilizou 64 membros do órgão, 43 integrantes da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares.

A UpBus atende a zona leste da capital e a TW (TransWolff), com uma frota de 1,2 mil veículos, opera na zona sul de São Paulo. A SPTrans informou que todas as linhas seguem funcionando normalmente.

A prefeitura de São Paulo decretou intervenção nas empresas concessionárias de transporte coletivo público. A prefeitura garantiu a continuidade da prestação de serviço dos ônibus na capital paulista. "Tomei cuidado de fazer uma boa escolha, junto com a minha equipe, dos interventores na empresa Transwolf, com o diretor de Planejamento da SPTrans, Valdemar Gomes de Melo, de carreira, que trabalha há 45 anos na SPTrans. Na empresa UPBbus o interventor será o diretor de Operações da SPTrans, Wagner Chagas Alves, que trabalha há 40 anos na SPTrans", falou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

“Não haverá nenhuma paralisação no transporte público da cidade de São Paulo, em especial por essas duas empresas que hoje sofreram as investigações, os mandados e a intervenção”, garantiu o prefeito.

A reportagem da Gazeta do Povo não obteve posicionamento das empresas de ônibus.