Falhas emperram Lei dos 60 dias

Tratando-se de câncer, a regra costuma ser correr contra o tempo. Mas quando isso envolve legislações relacionadas à doença, nem sempre a mesma lógica é aplicada. Quase um ano e meio após entrar em vigor, a Lei 12.732/12, mais conhecida como a Lei dos 60 Dias, enfrenta dificuldades para ser cumprida no Paraná. Pelo dispositivo, o paciente tem que iniciar o tratamento em até dois meses após a detecção da doença. A principal ferramenta para monitorar este panorama, o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), no entanto, ainda era tema de capacitação dos servidores das regionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), neste mês. É a partir do registro no Siscan que o prazo para o início do tratamento começa a contar.

No país a situação não é diferente, segundo uma pesquisa encomendada pela Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). Apenas 1.546 cidades, 27% dos municípios brasileiros, utilizam o sistema para notificar o atendimento às neoplasias malignas. Até julho deste ano, só 7.157 casos de câncer haviam sido registrados, embora a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2014 seja de 570 mil diagnósticos. As notificações são, portanto, somente 1,5% dos casos novos de câncer no Brasil.

Paraná

O índice de pacientes iniciando o tratamento dentro do prazo da Lei dos 60 dias é de 60%. No Paraná, o coordenador do Departamento de Condições Crônicas da Sesa, Juliano Gevaerd, argumenta que antes do fim do prazo, todos os pacientes diagnosticados no estado começam a ser tratados, seja através de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Confirmação tardia

Gevaerd diz que o maior desafio em relação ao tratamento de neoplasias não é o acesso às intervenções necessárias, mas o diagnóstico ainda na fase inicial da doença. A resposta para suspeita de câncer, enfatiza, também precisa ser confirmatória.

A auxiliar de enfermagem Roseli Alves, 41, de Londrina, tem enfrentando sérios problemas de saúde por conta do diagnóstico tardio. Ela suspeitou de um câncer na mama ainda no início, após um autoexame, mas os médicos descartaram a possibilidade na primeira consulta. "Depois de dois meses, voltei ao posto e o caroço no seio já estava com quase oito centímetros", conta. Roseli teve de passar por cirurgia.

Para a presidente da Femama, a mastologista Maira Caleffi, a maioria dos gestores de instituições envolvidas no diagnóstico e tratamento do câncer ainda desconhece um plano de ação para efetivar a Lei dos 60 dias e nem têm recursos disponíveis para investir na sua implantação. Não se trata, enfatiza, de esperar que o sistema funcione perfeitamente, mas de buscar mais investimentos para a área para melhorar a vida dos pacientes. "A nossa rede ainda é insuficiente para os números e estimativas de casos de câncer e a expectativa de vida aumentando da forma como está", afirma ela, ao lembrar que a falta de registros no Siscan esbarra num problema bastante comum na saúde pública. Segundo a própria pesquisa da Femama, apenas 34% das unidades básicas de saúde brasileiras contam com acesso à internet, requisito básico para o uso do sistema.

PR registra 40 mil casos por ano

Sem o uso do Siscan não é possível estabelecer um percentual de atendimentos de pacientes, no Paraná, diagnosticados com câncer no prazo de 60 dias. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o banco de dados usado pelo estado para quantificar os números da doença ainda é o Sistema de Registros Hospitalares de Câncer (SisRHC). Neste caso, as estatísticas são classificadas como "primeiras consultas" e não como pacientes ou incidência da neoplasia.

Informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) também são utilizadas para ajudar a balizar as políticas públicas no setor. Segundo o Inca, a estimativa para este ano são quase 40 mil novos casos de câncer no Paraná. Deste total, 22,5 mil em homens, a maioria de câncer de próstata; e 17,5 mil casos de câncer em mulheres, a maioria de mama.

Oferta de serviços não é homogênea

O Paraná tem hoje 22 unidades para tratamento oncológico, sendo cinco delas referência na assistência a pacientes de câncer. Apesar dos números, a cobertura de serviços não é homogênea e faz com que parte do público precise se deslocar de acordo com o tipo de atendimento que necessita. Sessões de radioterapia, por exemplo, são oferecidas em apenas 12 destas 22 unidades, conforme a Sesa. Um plano para expandir a oferta está em curso.

Em Londrina, o Hospital do Câncer recebe pacientes de 208 municípios, a maioria em busca de radioterapia e quimioterapia, relata o diretor administrativo do estabelecimento, Edmilson Garcia. Ao todo, são oito regionais de saúde atendidas. O hospital conta com 157 leitos, nove salas de cirurgia e 12 leitos de UTI. "Quarenta e dois por cento dos nossos atendimentos são da região, mas o número pode ser maior porque muitas pessoas que dão endereço de Londrina nem sempre são moradoras da cidade", observa.

Exemplo

A aposentada Ivanir Franciscon, 61 anos, tem oferta gratuita de tratamento oncológico em Apucarana, cidade onde mora, mas a necessidade de fazer radioterapia a tem feito viajar todas as semanas. Primeiro, ela foi diagnosticada com câncer no ovário. O tratamento foi feito perto de casa, com quimioterapia. Agora, a doença atingiu os ossos e exigiu um novo tipo de intervenção médica, disponível só a 55 km de distância, em Londrina. "Sentia muitas dores para sentar e deitar. Levei um mês para começar o tratamento depois que fui ao especialista ver o que era", conta.