Prioridade do governo Beto Richa (PSDB) no início de 2014, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas) deve entrar efetivamente em operação no começo do ano que vem. A previsão do governo é de que a implantação legal ocorra em janeiro de 2016 e em até 180 dias o primeiro contrato de serviço seja celebrado.
Pela proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo à Assembleia, a fundação deve receber R$ 78,6 milhões no ano que vem para a execução de serviços de saúde e outras atividades relacionadas à área. O dinheiro faz parte do orçamento da Secretaria de Saúde, a quem a Funeas está vinculada.
O Hospital de Reabilitação do Paraná, gerido pela secretaria, deve ser o primeiro a receber profissionais contratados via Funeas. O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos e a Escola de Saúde Pública também estariam na lista.
Os profissionais contratados pela fundação deverão ser selecionados por meio de concurso, mas não serão funcionários públicos e sim celetistas.Além disso, o pagamento deles não influenciará no limite de gastos do governo com a folha de pagamento – regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que rendeu muita dor de cabeça ao governo do estado nos últimos anos –o repasse feito à fundação será contabilizado como uma contratação de serviço, não de pessoal.
“A intenção é contratar médicos e outros profissionais muito especializados, que a administração direta não consegue atrair”, diz Carlos Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde e diretor-presidente da Funeas.
Lorgas nega que a fundação tenha sido criada para terceirizar a administração dos hospitais estaduais. “Isso não tem lógica. Fosse assim, o governador não teria aprovado a realização de concurso para a Secretaria de Saúde”, diz. Atualmente, 19 unidades são administradas diretamente pela pasta. A fundação não poderá atuar nos hospitais universitários – por eles estarem sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Polêmica
A implementação da fundação no ano que vem será um novo capítulo da polêmica que a envolve. A lei que estabeleceu a criação da Funeas é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos sindicatos contrários ao projeto. “Com essa ação, o estado passará apenas a monitorar e regular a prestação de um serviço que, para nós, ele deveria ser o executor”, diz a representante do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindiSaúde), Elaine Rodella.
Na época da aprovação da Lei da Funeas, Elaine foi uma das vozes contrárias mais ativas. Entre as críticas que faz ao projeto, ela argumenta que a fundação reduzirá o controle público o que pode facilitar possíveis desvios “financeiros e de finalidade”. “Entrega de patrimônio público para a administração de um ente privado é um modelo velho e já tem comprovação de que não funciona.”