Nomenclatura
Entenda a diferença entre os termos
Ortotanásia: é a morte no momento certo. O médico deixa a doença incurável evoluir normalmente, sem medidas que possam ajudar a manter a vida do paciente. Está entre a eutanásia e a distanásia. É permitida e aconselhada pelo novo código de ética médica.
Eutanásia: ato de acelerar ou provocar a morte de uma forma mais rápida, através de medicamentos ou deixando de oferecer suporte básico, como interromper o fluxo respiratório, por exemplo. A prática é considerada ilegal no Brasil, além de proibida pelo código de ética.
Distanásia: o paciente terminal é mantido vivo a todo custo por meios artificiais, como entubação e massagem cardíaca. É desaconselhada pelo código de ética.
Fonte: Edison Luiz Almeida Tizzot, coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Desde abril deste ano, os médicos estão eticamente liberados para praticar a ortotanásia, que é a suspensão, em situações irreversíveis e terminais, da realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários, que possam causar mais dor e angústia aos pacientes. O princípio é uma das novidades do código de ética médica que entrou em vigor há dois meses. Outras são a proibição de receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível e o impedimento da escolha do sexo do bebê na reprodução assistida.
A inclusão da norma é uma grande vitória para a medicina brasileira, na opinião do oncologista João Carlos Simões, diretor técnico do Centro de Oncologia e Quimioterapia do Hospital Evangélico de Curitiba. Ele explica que isso não significa que o paciente não possa receber cuidados paliativos. "Temos de fazer o possível para que ele não sofra. A morte deve ser algo tranquilo", diz. Para isso, os médicos utilizam remédios para aliviar desconfortos e, inclusive, oxigênio ou traqueostomia em casos de insuficiência respiratória. É uma ação intervencionista, mas permitida por ser mínima, afirma Simões. O paciente também continua a ser alimentado normalmente e recebe apoio espiritual, seja qual for a sua religião.
Existem algumas áreas, principalmente da Oncologia, nas quais os profissionais estão melhores preparados e ajudam nessa fase final. "A família decide e o paciente é levado para casa, onde um profissional aplica procedimentos para que não sinta dores", diz o médico Edison Luiz Almeida Tizzot, coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A atitude deve ser uma tendência em todas as áreas médicas, segundo ele. "É muito melhor para o paciente que não tem chance de sobreviver de ter uma passagem natural, sem dor, ao lado da família, em vez de ficar em uma UTI sofrendo intervenções inúteis."
Comunicação
Quando se opta pela suspensão do tratamento, é imprescindível que haja diálogo entre o médico e o paciente ou a família, caso ele não possa responder por seus atos. No caso do mecanógrafo Gerson Kowalski, de 53 anos, uma falha de comunicação foi responsável pelo sofrimento desnecessário pelo qual passou. Ele morreu no dia 1.º de maio desse ano, de falência dos órgãos.
Há seis meses, ele recebeu o diagnóstico de câncer terminal de pulmão e foi alertado de que sua expectativa de vida era de, no máximo, um ano, pois se constatava a metástase e a doença havia se espalhado, inclusive, para o cérebro. No dia 15 de abril, foi internado com imunidade baixa e muitas dores, o que o obrigou a receber constantes doses de morfina. No dia 26 de abril, Kowalski sofreu uma parada cardíaca e foi socorrido pela equipe do plantão, que não sabia que a família havia tomado a difícil decisão de permitir a ortotanásia e o entubou. "Desde o início deixamos claro que éramos contra entubar. No caso dele, prolongar a vida era muito sofrimento. Ele era mantido sedado, porque quando acordava queria tirar os tubos. Não desejo isso para ninguém", diz a irmã, Carmen Piasecki. Depois de alguns dias sendo mantido por aparelhos, Kowalski, como define sua irmã, descansou. Ela conta que agora o que a família sente é uma mistura de dor e alívio. "Ele era uma pessoa muito querida. Mas, por outro lado, acabou o sofrimento dele. Ele mesmo dizia que estava cansado", diz.
Segundo Simões, o desejo de suspender o prolongamento da vida deve ser comunicado ao médico, que registrará o pedido no prontuário do paciente. Além disso, toda a equipe do hospital precisa estar ciente dessa posição. Simões explica que, como a decisão final sobre a ortotanásia não é do médico, e sim do paciente ou da família, ela só poderá ser aplicada com autorização. "A inclusão no código de ética não isenta o profissional de ser responsabilizado criminalmente se a interrupção não estiver registrada", explica.
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