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Nomenclatura

Entenda a diferença entre os termos

Ortotanásia: é a morte no momento certo. O médico deixa a doença incurável evoluir nor­mal­mente, sem medidas que possam ajudar a manter a vida do paciente. Está entre a eutanásia e a distanásia. É permitida e acon­selhada pelo novo código de ética médica.

Eutanásia: ato de acelerar ou provocar a morte de uma forma mais rápida, através de medicamentos ou deixando de oferecer suporte básico, como interromper o fluxo respiratório, por exemplo. A prática é considerada ilegal no Brasil, além de proibida pelo código de ética.

Distanásia: o paciente terminal é mantido vivo a todo custo por meios artificiais, como entubação e massagem cardíaca. É desacon­selhada pelo código de ética.

Fonte: Edison Luiz Almeida Tizzot, coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Desde abril deste ano, os médicos estão eticamente liberados para praticar a ortotanásia, que é a suspensão, em situações irreversíveis e terminais, da realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários, que possam causar mais dor e angústia aos pa­­cientes. O princípio é uma das novidades do código de ética médica que entrou em vigor há dois meses. Outras são a proibição de receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível e o impedimento da escolha do sexo do bebê na reprodução assistida.

A inclusão da norma é uma grande vitória para a medicina brasileira, na opinião do oncologista João Carlos Simões, diretor técnico do Centro de Oncologia e Qui­mio­terapia do Hospital Evangélico de Curitiba. Ele explica que isso não significa que o paciente não possa receber cuidados paliativos. "Te­mos de fazer o possível para que ele não sofra. A morte deve ser algo tranquilo", diz. Para isso, os médicos utilizam remédios para aliviar desconfortos e, inclusive, oxigênio ou traqueostomia em casos de insuficiência respiratória. É uma ação intervencionista, mas permitida por ser mínima, afirma Simões. O paciente também continua a ser alimentado normalmente e recebe apoio espiritual, seja qual for a sua religião.

Existem algumas áreas, principalmente da Oncologia, nas quais os profissionais estão melhores preparados e ajudam nessa fase final. "A família decide e o paciente é levado para casa, onde um profissional aplica procedimentos para que não sinta dores", diz o médico Edison Luiz Almeida Tizzot, coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A atitude deve ser uma tendência em todas as áreas médicas, segundo ele. "É muito melhor para o paciente que não tem chance de sobreviver de ter uma passagem natural, sem dor, ao lado da fa­­mília, em vez de ficar em uma UTI sofrendo intervenções inúteis."

Comunicação

Quando se opta pela suspensão do tratamento, é imprescindível que haja diálogo entre o médico e o pa­­ciente – ou a família, caso ele não possa responder por seus atos. No caso do mecanógrafo Gerson Ko­­walski, de 53 anos, uma falha de comunicação foi responsável pelo sofrimento desnecessário pelo qual passou. Ele morreu no dia 1.º de maio desse ano, de falência dos ór­­gãos.

Há seis meses, ele recebeu o diagnóstico de câncer terminal de pulmão e foi alertado de que sua expectativa de vida era de, no máximo, um ano, pois se constatava a metástase e a doença havia se espalhado, in­clusive, para o cérebro. No dia 15 de abril, foi internado com imunidade baixa e muitas dores, o que o obrigou a receber constantes doses de morfina. No dia 26 de abril, Ko­walski sofreu uma parada cardía­ca e foi socorrido pela equipe do plantão, que não sabia que a família havia tomado a difícil decisão de permitir a ortotanásia e o entubou. "Desde o início deixamos claro que éramos contra entubar. No caso dele, prolongar a vida era muito sofrimento. Ele era mantido sedado, porque quando acordava queria tirar os tubos. Não desejo isso para ninguém", diz a irmã, Carmen Piasecki. Depois de alguns dias sendo mantido por aparelhos, Ko­­walski, como define sua irmã, descansou. Ela conta que agora o que a família sente é uma mistura de dor e alívio. "Ele era uma pessoa muito querida. Mas, por outro lado, acabou o sofrimento dele. Ele mesmo dizia que estava cansado", diz.

Segundo Simões, o desejo de suspender o prolongamento da vida deve ser comunicado ao médico, que registrará o pedido no prontuário do paciente. Além disso, toda a equipe do hospital precisa estar ciente dessa posição. Simões explica que, como a decisão final sobre a ortotanásia não é do médico, e sim do paciente ou da família, ela só poderá ser aplicada com autorização. "A inclusão no código de ética não isenta o profissional de ser responsabilizado criminalmente se a interrupção não estiver registrada", explica.

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