A Prefeitura de Sarandi, na Região Metropolitano de Maringá, teria desembolsado, entre janeiro e agosto de 2011, cerca de R$ 1 milhão com serviços médicos feitos sem licitação. É o que aponta um relatório de inspeção divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quinta-feira (22).
De acordo com o órgão, a quantia foi paga a clínicas de saúde sem indicação de prévia, cotação de preços ou modalidade licitatória. Somente em abril do ano retrasado foram gastos R$ 146,3 mil com 12 fornecedores diferentes.
"Por configurarem serviços de natureza permanente e contínua, os plantões e emergências médicas não poderiam ser contratados - a lei exige profissionais efetivos e da prefeitura para tais atendimentos. Só em situações de calamidade ou excepcionais pode ser dispensada a licitação", informou comunicado divulgado no site do tribunal.
Ainda de acordo com o TCE, a prefeitura de Sarandi até procurou se adequar criando cargos em fevereiro de 2012. No entanto, a ação corretiva só ocorreu 294 dias depois da primeira notificação sobre a irregularidade dos procedimentos adotados.
"Por diversas vezes a assessoria jurídica do município se manifestou contrariamente à modalidade de contratação, realizada sem o embate licitatório, portanto a própria entidade, através dos seus servidores reconhecia a improcedência do procedimento", destacou o relatório do Tribunal.
Diante da constatação, o TCE abriu uma tomada de contas extraordinária para delimitar eventual prejuízo material e indicar gestores quanto a negligências e responsabilidade decorrentes das falhas administrativas.
Terceirização foi feita para não interromper atendimentos
Em entrevista para a Gazeta Maringá, o secretario de Saúde de Sarandi, Jair Carneiro, reconheceu a situação apontada pelo TCE. No entanto, ele alegou que a prefeitura agiu daquela forma para não deixar os moradores sem atendimento médico.
"Foi feito concurso, mas muitos médicos que assumem, logo saem. Infelizmente, qualquer concurso demora quatro, cinco meses. Não é o correto, mas, infelizmente, a população não pode esperar e nós nos sentimos obrigados a contratar", explicou.
O secretário também informou que o município já está preparando um concurso para este ano, com vagas destinadas principalmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Carneiro também informou que a prefeitura está considerando a possibilidade de chamamento público para empresas interessadas em disponibilizar médicos. "Estamos tentando legalizar a situação de todas as maneiras."