O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse ser contrário à ampliação, neste momento, da indicação terapêutica do canabidiol, substância presente na maconha. Depois da aprovação do uso para casos de epilepsia grave em crianças e adolescentes, movimentos de pacientes e familiares começaram a pressionar para ampliar as indicações.
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Leia a matéria completaBarbosa lembra que não há estudos de eficácia sobre o uso do canabidiol. “Foi feita a decisão, acertada, de permitir o uso para casos em que não há alternativa terapêutica.” Mas ele diz que, com exceção do caso já previsto pela Anvisa, não há outra doença que já não haja medicamentos disponíveis e eficazes. “Queremos evitar que sejam feitas no Brasil pesquisas com a substância fora do padrão ético.”
Barbosa criticou ainda as regras preparadas pela autarquia para pôr em prática o sistema de rastreamento de remédios e disse esperar do Congresso a aprovação de projeto para ampliar para dez anos o prazo de entrada em vigor da estratégia, criada para inibir falsificações e contrabando.
Pela lei atual, o sistema deveria entrar em funcionamento em dezembro. A rastreabilidade cria uma espécie de RG para todos os medicamentos no País. A ideia é acompanhar a trajetória dos produtos, desde que eles deixam a indústria até a venda para o consumidor.
A lei, de 2009, previa um prazo de três anos para o mecanismo funcionar. Por causa de divergências com a indústria, com distribuidores e com representantes de farmácias, a regulamentação atrasou. Pelas regras da Anvisa, a indústria teria de controlar as informações, como a quantidade do que foi vendido e as datas das vendas. Barbosa defende a criação de um banco público de informações, gerenciado pela agência.
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