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Eentenda alguns dos processos relacionados à área de saúde pública
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a julgar uma série de processos que podem influenciar no tratamento de saúde de milhares de brasileiros. São processos relacionados à saúde pública que foram discutidos por meio de uma audiência pública realizada em 2009. Dependendo das decisões do STF, pacientes de várias doenças poderão ter acesso a novos medicamentos ou tratamentos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitam atualmente no STF nove agravos regimentais recursos judiciais com o intuito de provocar a revisão das decisões do próprio tribunal. Os processos já tinham passado por todas as instâncias judiciais em favor dos requerentes em sua maioria, pacientes em busca de serviços específicos de saúde, como o fornecimento de medicamentos, suplementos, próteses e vagas em hospitais. A saúde é um direito individual e constitucional e, por isso, deve ser julgado pelo STF.
Suspensão
Embora já haja decisões favoráveis aos pacientes, haverá novo julgamento porque órgãos públicos pediram a suspensão dos mandados e liminares que os obrigavam a obedecer as determinações judiciais. A última instância é a votação do plenário. O STF, por meio da audiência pública convocada pelo presidente Gilmar Mendes, reuniu informações técnicas, científicas, administrativas e econômicas sobre os temas.
Durante a audiência, a judicialização da saúde ou seja, a obtenção do atendimento médico por via judicial foi um dos principais pontos de discussão entre os participantes. Para o defensor público geral da União Leonardo Lourea Mattar, a intervenção judicial só ocorre quando há falha do Estado, por isso é necessária sempre que a administração pública não cumprir o seu dever.
Para o ministro José Antônio Dias Toffoli, que à época da audiência ainda era advogado geral da União, essa tendência pode gerar riscos para as políticas públicas na área, por causa dos altos custos dos tratamentos. Ele afirma que é preciso escolher tratamentos e medicamentos que devem ser garantidos a toda a sociedade.
Para o especialista em direito público Peregrino Dias Rosa Neto, o julgamento de hoje tem forte conotação humanitária. "A maioria dos órgãos públicos alega que não tem condições de custear o tratamento dos pacientes, mas em tempos de superfaturamento e loteamento de cargos é difícil acreditar nesta justificativa", argumenta.
A maioria das ações que começam a ser julgadas se refere à suspensão do fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de doenças como leucemia, esclerose múltipla, doenças cardíacas e degenerativas.
Os medicamentos requeridos pelos pacientes por meio das ações judiciais são muito caros. O mabthera (rituximabe), usado para o tratamento da leucemia, por exemplo, chega a custar R$ 90.332 (12 frascos de 500 mg cada). Já o zavesca (miglustat), recomendado para o tratamento de doenças neurodegenerativas, custa mais de R$ 50 mil.
