Aliados de Lula vão ao STF para acabar com escolas cívico-militares

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Aliados de Lula vão ao STF para acabar com escolas cívico-militares. O programa Sem Rodeios repercute a articulação da esquerda para defender seu posicionamento quanto à educação básica de crianças e adolescentes. Um dos pontos é o encerramento das escolas cívico-militares.

Também vamos repercutir as falas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MSD-MG). O primeiro afirmou que o ativismo judicial é um "mito", pois há uma "grande harmonia de poderes" no país. Já Pacheco, definiu que não dará prosseguimento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que suspende decisões do STF.

É a partir das 14 horas, ao vivo.

Aliados de Lula vão ao STF para acabar com escolas cívico-militares

Quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF) dão uma amostra de como a esquerda se articula para defender suas posições num tema crucial: a educação básica de crianças e adolescentes. Tramitam na Corte ações, apresentadas por PT, PSOL, PCdoB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – que reúne sindicatos de professores – que buscam derrubar leis do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a implantação das escolas cívico-militares em cada um dos estados.

Nesses processos, nada menos que 27 órgãos públicos federais, ONGs, associações e entidades, incluindo os próprios partidos, se juntaram para atacar o modelo, impulsionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que conquistou popularidade e apoio entre pais de estudantes, e alcançou, nos últimos anos, a maioria dos estados.

Barroso diz que ativismo judicial é um "mito"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (12) que há "uma grande harmonia entre os Poderes” no Brasil e que o ativismo judicial alegado por críticos do STF é um "mito". A declaração foi dada II Fórum Esfera Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

"Temos estabilidade institucional. Harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, disse no evento. E acrescentou: “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes.”

Pacheco diz que não dará prosseguimento à PEC que suspende decisões do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado (12) que a proposta que estabelece a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso, PEC 28/24, pode ser inconstitucional. O congressista deu a entender que não dará andamento à proposta caso seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e siga para o Senado Federal.

“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha parte”, disse o senador a jornalistas depois de participar do fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma.

A declaração do congressista ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovar PEC por 38 votos a 12. O texto pretende alterar a Constituição para permitir que o Congresso suspenda decisões do STF, mediante aprovação de dois terços dos membros de ambas as casas legislativas: 342 votos na Câmara e 54 no Senado.

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