Após derrota do governo com o Pix, grupo vai acionar Nikolas Ferreira na Justiça

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de supostas fake news sobre o tema.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Oposição celebra recuo do governo Lula

Parlamentares da oposição comemoraram a revogação do ato normativo. O governo Lula anunciou o recuou na tarde desta quarta-feira (15) após a repercussão negativa sobre a medida.

Nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou com um vídeo abordando as mudanças na fiscalização, afirmou que a união da sociedade “derrubou” a nova regra. “O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente o do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão”, disse Nikolas.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal que ampliavam o monitoramento de transferências Pix de até R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida gerou o temor de taxação para o uso da modalidade de pagamento, levando o Fisco a esclarecer que a nova norma não causaria um aumento de tributação.

Prerrogativas vai acionar Nikolas Ferreira na Justiça por vídeo sobre o Pix

O grupo de advogados Prerrogativas anunciou que tomará medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação é uma resposta a um vídeo publicado pelo parlamentar em que critica a fiscalização do Pix, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.

Além disso, o grupo articula com a bancada do PT um pedido de cassação do mandato e avaliam possíveis medidas criminais contra o deputado. Segundo o grupo, o conteúdo do vídeo prejudica a fiscalização tributária.

“Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros nas últimas eleições. É uma postura extremamente grave, e temos que tomar uma medida pedagógica”, disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, à Folha de S. Paulo.

Moraes impede viagem de Bolsonaro aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para recuperar o passaporte apreendido desde o ano passado.

Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para negar o pedido. A defesa de Bolsonaro requisitou o resgate para ele viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump na próxima segunda (20).

"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'", escreveu Moraes.

Trump avalia impor tarifas contra Brasil

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está considerando impor tarifas comerciais contra o Brasil e outros países que, segundo aliados, estão usando o sistema judicial para perseguir adversários políticos, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (15) pelo Wall Street Journal.

Segundo o WSJ, a medida ocorre após o impedimento do ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Trump, marcada para esta segunda-feira (20), em Washington. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga supostos planos de golpe de Estado e outras acusações.

Ao WSJ, Bolsonaro negou todas as acusações, chamando-as de “perseguição implacável”.

“Eles estão tentando me humilhar, me pintar como o pior criminoso do mundo”, afirmou o ex-presidente brasileiro.

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