O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 14 anos a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” com batom. O voto foi publicado no plenário online do Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 11h e pode, ou não, ser seguido pelos demais magistrados da Corte. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28).
Assim como nas ações anteriores relacionadas ao 8 de janeiro, Moraes afirma que existiu crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos seriam consideradas culpadas pelas ações registradas.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu.
Portanto, ainda que Débora não tenha entrado em prédio público e a prova existente contra ela sejam fotos escrevendo, com batom, na estátua “A Justiça”, o ministro entendeu que deve ser condenada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
PL promete obstrução na Câmara se Motta não decidir sobre anistia aos presos do 8/1
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada pretende entrar em obstrução, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não der uma solução para o projeto que concede anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Ele disse que o partido aguardará Motta voltar da viagem para o Japão na próxima semana, antes de oficializar a obstrução.
Sóstenes disse que chegou a perguntar ao presidente, no colégio de líderes, se ele prefere que o projeto seja discutido por meio da comissão especial ou por requerimento de urgência, mas não recebeu uma resposta.
“Hugo Motta não estará aqui na semana que vem, com respeito à sua ausência nós vamos esperar ele voltar e ele terá a decisão. Seja qual for a decisão dele, nós respeitaremos porque ele é o presidente de todos nós”, disse Sóstenes a jornalistas.
De acordo com o líder, o requerimento de urgência para votação do projeto já está pronto e agora só depende da decisão do Motta. "A decisão sobre o PL da Anistia, se vamos pautar o requerimento de urgência, que é o que nós já estamos prontos para fazê-lo, ou se ele quer uma comissão especial, é do presidente Hugo Mota. Nós não estamos afrouxando nada", ressaltou.
Parlamentares dos EUA enviam carta a Trump pedindo sanções contra Moraes
Os deputados republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e Maria Elvira Salazar (da Flórida) enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo sanções via Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo deputado McCormick em seu perfil na rede social X, onde ele também marcou os perfis oficiais de Eduardo Bolsonaro, Trump e Rubio na plataforma.
No documento, os parlamentares americanos acusam Moraes de conduzir um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, comparando suas ações à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”. Além disso, mencionam a situação do deputado brasileiro licenciado Eduardo Bolsonaro, que se exilou no território americano nesta semana para denunciar as ações de Moraes, chamando o seu caso de um "alarme para o estado da democracia no Brasil".
Na carta enviada à Casa Branca, McCormick e Salazar afirmam que o Brasil está sob uma escalada autoritária e que Moraes "transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado"
PF diz a Moraes que X permitiu financiamento de contas bloqueadas no Brasil
A Polícia Federal afirmou que a rede social X permitiu o apoio financeiro de contas bloqueadas por decisão judicial no Brasil. A corporação encaminhou um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito que investiga o dono da plataforma, Elon Musk, no último dia 13.
Os investigadores detectaram que nos perfis de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que foram bloqueados por ordem de Moraes, alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem / apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X”.
Segundo o documento, no caso de Santos é fornecido aos usuários “um endereço para o recebimento de valores em bitcoin” e assinatura para ter acesso a lives do jornalista seria de R$ 25,90 ao mês. Outra conta vinculada a ele também aparece para usuários no Brasil, “mesmo sem a utilização de VPN”.
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