Denúncia contra Bolsonaro desgasta Alexandre de Moraes no STF

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos 33 outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas de todos os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão. Mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida no final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta. O cálculo da punição leva em conta os crimes pelos quais ele vier a ser condenado (não necessariamente todos da denúncia), bem como agravantes e atenuantes.

Oposição repudia denúncia

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados divulgou, na noite desta terça-feira (18), uma nota de repúdio à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas”, diz o deputado Luciano Zucco (PL-RS).

De acordo com o líder da oposição na Câmara, “a celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza.

Empresa de Trump e plataforma de vídeos Rumble processam Alexandre de Moraes nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes virou alvo de uma ação judicial dos Estados Unidos, movida pela Trump Media and Tecnhology Group Corp, ligada ao presidente americano, e pela plataforma de vídeos Rumble. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19).

Segundo a reportagem, o caso tramita em um tribunal federal na Flórida - onde o Rumble está sediado - e investiga se o ministro brasileiro violou a soberania americana ao ordenar a exclusão de contas do jornalista e influenciador brasileiro de direita Allan dos Santos de redes sociais, bem como por determinar o fornecimento de seus dados de usuário.

Santos é investigado pelo STF por "propagação de desinformação". Ainda, há um mandado de prisão preventiva contra o influenciador e uma ordem de extradição dos Estados Unidos, país onde reside.

No entanto, esse pedido foi negado pelo governo de Joe Biden, em abril do ano passado, que justificou a decisão argumentando que os atos pelos quais Allan dos Santos é acusado não são considerados crimes nos Estados Unidos, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

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