Dias Tofolli passa vergonha durante voto em julgamento no STF

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Dias Tofolli passa vergonha durante voto em julgamento no STF. O programa Sem Rodeios desta sexta-feira (6) repercute o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.

Falaremos, ainda, sobre o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, avalia propor abertura de novo inquérito contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), depois que o político o chamou de "prevaricador" durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em que estavam presentes o chefe da PF e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

E também, tudo sobre o procurador do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs terá de pagar R$ 90 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por tê-lo chamado de “maior laxante do Brasil”.

É a partir das 13h30, ao vivo.

Dias Toffoli passa vergonha durante voto em julgamento no STF

Na proposta de Toffoli, o provedor de aplicações de internet será responsabilizado pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, inclusive na hipótese de danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, quando, "notificado pelo ofendido ou seu representante legal, preferencialmente pelos canais de atendimento, deixar de promover, em prazo razoável, as providências cabíveis".

Na tese, Toffoli defende que o provedor de aplicações de internet seja responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando, após a notificação do ofendido, não tomar providências em prazo razoável (exceto em casos da legislação eleitoral e atos do TSE). O ministro ainda detalha que a apuração da responsabilidade deve considerar as atividades do provedor, incluindo interferência algorítmica e automatizada.

Diretor da PF avalia abrir outro inquérito contra Marcel van Hattem

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, avalia propor abertura de novo inquérito contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), depois que o político o chamou de "prevaricador" durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em que estavam presentes o chefe da PF e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Van Hattem e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados por criticar o delegado Fábio Shor, braço direito na PF do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso que motivou a acusação contra o deputado gaúcho foi feito na tribuna da Câmara, o que gerou preocupações de juristas sobre a censura a parlamentares.

Na audiência, Lewandowski comentou sobre o caso e disse que “crimes contra honra” não estão protegidos pela imunidade parlamentar. Van Hattem estava rebatendo Lewandowski quando repetiu as mesmas críticas a Shor e desafiou o chefe da PF a prendê-lo.

Procurador terá que pagar R$ 90 mil por chamar Gilmar Mendes de "laxante"

O procurador do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs terá de pagar R$ 90 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por tê-lo chamado de “maior laxante do Brasil”. A declaração ocorreu em 2018 e foi uma referência aos habeas corpus concedidos pelo ministro no âmbito da Lava Jato.

Durante uma entrevista de rádio, Krebs disse que Gilmar “solta todo mundo, principalmente os criminosos de colarinho branco”. Ele foi condenado por danos morais.

“Nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema no Judiciário, mas nós temos uma legislação horrorosa”, disse o procurador na ocasião.

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