Discussão sobre voto impresso ganha força em Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que possibilita a contagem pública dos votos e proíbe o voto exclusivamente eletrônico no Brasil. A aprovação ocorreu com 31 votos favoráveis e 20 contrários. A proposta ainda precisará ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O assunto havia sido dado como encerrado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, em uma comissão especial e no plenário em 2021. No entanto, por meio de um projeto de lei em tramitação desde 2015, o tema foi trazido ao debate novamente.

Pelo texto aprovado, haverá um registro impresso de cada voto e 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente, por meio de sorteio público, para a contagem pública dos votos, a ser feita na própria seção eleitoral pelos membros da mesa receptora de cada sessão. A contagem deverá ser feita com a presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. O texto, porém, não especifica como o registro de voto será impresso.

Para o relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) a contagem por amostragem traz mais transparência e deixa o processo mais confiável.

“Procedimento foi um sucesso”, diz médico de Lula

O médico Roberto Kalil Filho, que lidera a equipe médica que cuida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou nesta quinta (12) que o procedimento a que ele foi submetido “foi um sucesso”. A intervenção para a realização de uma “embolização” na membrana entre o cérebro e o crânio começou por volta das 7h15 e, segundo ele, durou menos de 1 hora.

“Procedimento acabou de terminar [informou às 8h30], começou às 7h15, foi com sucesso, conseguiu embolizar aquela artéria. […] O presidente está acordado e conversando”, disse ressaltando que a intervenção foi realizada em uma sala voltada a procedimentos de cateterismo, e não no centro cirúrgico.

De acordo com ele, Lula voltou à UTI para a recuperação, e continua com a expectativa de alta para o começo da próxima semana.

Lula não deveria tentar a reeleição em 2026, diz maioria em pesquisa

Embora siga dando sinais dúbios se pretende ou não disputar a reeleição em 2026, a maioria dos entrevistados pela nova rodada da pesquisa Quaest acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar novamente nas próximas eleições majoritárias.

De acordo com dados divulgados nesta quinta (12), 52% dos ouvidos são contrários à tentativa de reeleição de Lula, enquanto que 45% se dizem favoráveis. E 3% não souberam responder.

A pesquisa também apurou quais nomes poderiam substituí-lo e quem seria o mais forte da oposição para disputar a eleição de 2026. A Quaest ouviu 8.598 pessoas entre os dias 4 e 9 de dezembro, com uma margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

CCJ do Senado derruba “imposto do pecado”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do principal projeto da regulamentação da reforma tributária sem o “imposto do pecado” para armas e refrigerantes. A votação do texto-base foi simbólica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta do Congresso, marcada para esta quinta-feira (12), para a votação projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. Caso seja aprovado pelo plenário, o texto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados em razão das mudanças feitas pelos senadores.

Para garantir a aprovação na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, acatou uma série de alterações. No início da semana, Braga divulgou seu parecer com a inclusão de armas munições na lista de produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.

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