Governo Lula e a polêmica das apostas online: “Bets serão tratadas como cigarros”

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Governo Lula e a polêmica das apostas online: "Bets serão tratadas como cigarros". Acompanhe no programa Sem Rodeios desta quinta-feira (26) toda a repercussão da polêmica comparação feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Vamos analisar ainda as semelhanças entre o governo Lula (PT) e o de Dilma Rousseff (PT) em relação aos "dribles fiscais". No caso de Dilma, deu em impeachment". Além disso, vamos falar do adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regulação das redes sociais.

É a partir das 14 horas, ao vivo.

Governo Lula e a polêmica das apostas online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que a regulamentação das bets é voltada para “tratar jogos como se trata cigarro”. Ele afirmou que a pasta deve criar um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito.

“Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito, você vai ter CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta. Vamos poder ser um sistema de alerta em relação a pessoas que estão já revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, disse.

O chefe da equipe econômica destacou que a regulamentação não é dar incentivo fiscal para jogos online, mas tratar das pessoas afetadas pela dependência em apostas.

Dribles fiscais de Lula se assemelham a erros que levaram ao impeachment de Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado, cada vez mais, práticas ousadas e criativas para contornar o impacto dos seus crescentes gastos sobre as contas públicas. A estratégia que se assemelha à que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A maior diferença é que Lula tem tido respaldo do Congresso, do Judiciário e de órgãos de controle para seus improvisos, que vão desde do uso não contabilizado de recursos de fundos públicos e privados ao uso de receitas com exploração de petróleo. Além disso, Dilma estava sujeita só à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nenhum marco para as contas.

Para analistas, as práticas parafiscais podem ganhar tração maior nos próximos anos, sobretudo em razões de emergência, a exemplo da recente liberação de R$ 514 milhões para combater incêndios, sem passar pelos crivos do Legislativo e do arcabouço fiscal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF adia julgamento sobre regulamentação das redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (25) que a análise de casos relacionados à regulamentação das redes sociais ficará para depois das eleições municipais deste ano. Segundo Barroso, as resoluções já emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são suficientes para lidar com a questão durante o pleito eleitoral.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais também ocorre no Congresso Nacional. Em junho de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formou uma comissão para discutir o PL 2.630/2020, conhecido como "PL das Fake News", mas o projeto ainda não foi votado.

Barroso reconheceu a dificuldade em se chegar a um consenso legislativo sobre a matéria. “Esse é um impasse que não ocorre apenas no Brasil, mas em todo o mundo”, afirmou. Ele reforçou que, quando os casos chegam ao STF, o tribunal é obrigado a decidir. No entanto, por pedido dos relatores dos dois casos em pauta na Corte, o julgamento ocorrerá apenas após as eleições municipais.

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