Moraes pede manifestação da PGR sobre liberação do passaporte de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça (14) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação do passaporte, retido no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente alega ter recebido um convite oficial para participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para o dia 20 de janeiro, e solicita autorização para viajar ao evento. Com isso, a orientação para a liberação ou não do documento caberá ao procurador-geral Paulo Gonet.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão do último final de semana.

Propostas que limitam poder do STF podem travar na Câmara

A sucessão na presidência da Câmara, do deputado Arthur Lira (PP-AL) para Hugo Motta (Republicanos-PB), traz o risco de paralisação da tramitação de duas propostas de emenda à Constituição que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, a PEC 8/2021, já aprovada no Senado, praticamente acaba com as decisões monocráticas dos ministros. A outra, PEC 50/2023, permitiria ao Congresso suspender decisões da Corte.

As duas propostas avançaram no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira fase de tramitação, onde foram aprovadas por ampla maioria, em outubro, a partir do esforço da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que presidiu o colegiado no ano passado, e de deputados da direita mais aguerridos em relação ao STF.

Agora, segundo parlamentares envolvidos com o tema, não há garantia de avanço, que depende do novo presidente da Casa. Alguns são mais pessimistas ao dizer que Motta tenderia a seguir o mesmo caminho de Lira, que deixou as propostas na gaveta. Outros mais otimistas ponderam que ações do STF e do governo federal para diminuir o poder do Congresso sobre as emendas parlamentares podem fazer o Centrão retaliar e não se opor às PECs.

O próximo passo da tramitação dessas propostas no Congresso é a instalação de duas comissões especiais para analisar o mérito. Cada um desses colegiados é formado exclusivamente para apreciar e votar o teor de cada uma das propostas e a composição depende da indicação dos líderes partidários – cada legenda tem direito a indicar uma quantidade proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara.

Fiscalização do Pix pode ser questionada na Justiça

A ampliação da fiscalização das movimentações via Pix e cartões de crédito pela Receita Federal pode ser contestada judicialmente caso os contribuintes sintam que suas garantias estão sendo desconsideradas. A medida, adotada em janeiro, visa combater crimes fiscais.

A nova regra permite que operadoras e instituições de pagamento repassem dados ao Fisco, algo que antes era restrito aos bancos tradicionais. Agora, todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas estão sob monitoramento, com o objetivo de inibir a sonegação fiscal.

O tributarista Gabriel Santana Vieira, do grupo GSV, afirma que embora a Receita alegue que a medida combate a lavagem de dinheiro, ela pode ser questionada com base nos princípios da privacidade e da proporcionalidade. "A Constituição Brasileira garante a privacidade e o sigilo das transações financeiras", afirma.

Inflação desacelera na Argentina pela 8ª vez consecutiva

O índice de preços ao consumidor (IPC) na Argentina fechou 2024 com uma taxa de inflação de 117,8% em dezembro em relação ao mesmo mês no ano anterior, o que marca sua oitava desaceleração consecutiva em períodos interanuais medidos mensalmente, segundo indicou o novo relatório do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), divulgado nesta terça-feira (14).

Os novos dados elencados mostram que a Argentina fechou o ano com uma inflação acumulada bem abaixo da apresentada em 2023, que chegou a 211,4%, uma vitória para o presidente Javier Milei, que desde a posse presidencial, em dezembro de 2023, iniciou uma política de austeridade fiscal para conter a crise ainda enfrentada pela população argentina.

Ainda de acordo com o Indec, os preços ao consumidor no último mês de 2024 aumentaram 2,7% em relação a novembro, um leve acréscimo na variação mensal em comparação com a inflação de 2,4% registrada entre outubro e novembro.

O relatório aponta ainda que os preços dos bens aumentaram 1,9% no mês passado em relação a novembro, enquanto os de serviços subiram 4,4%. Na comparação interanual, as altas foram de 96,3% e 189%, respectivamente. As menores variações de preços foram observadas em vestuário e calçados (1,6%) e equipamentos domésticos e manutenção (0,9%).

Assista diariamente ao programa Sem Rodeios

O programa Sem Rodeios traz a melhor análise diária do noticiário de política e dos bastidores de Brasília com comentários ao vivo de Jorge Serrão, André Marsiglia, Karina Michelin, Júlia Lucy e Deltan Dallagnol. Apresentado por Guilherme Oliveira, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.

Aproveite e participe da comunidade do programa no WhatsApp. Tem vídeos do Serrão, áudios do Marsiglia e do Guilherme, links dos programas, reportagens e artigos exclusivos de outros colunistas da Gazeta do Povo. Entre no grupo clicando aqui.