MP quer fiscalizar “intervalos bíblicos” em escolas

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MP quer fiscalizar "intervalos bíblicos" em escolas. O programa Sem Rodeios desta sexta-feira (18) repercute a decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que instaurou um procedimento administrativo junto à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco para fiscalizar os chamados “intervalos bíblicos”, uma prática que vem crescendo entre as escolas estaduais.

Falaremos ainda do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá como campo de identificação dos pais os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Além disso, vamos falar da perseguição contra o deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS).

É a partir das 14 horas, ao vivo.

MP quer fiscalizar “intervalos bíblicos” em escolas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo junto à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco para fiscalizar os chamados “intervalos bíblicos”, uma prática que vem crescendo entre as escolas estaduais.

O procedimento foi aberto em abril de 2024, mas ganhou repercussão neste fim de semana após deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) se posicionarem contra a medida do MPPE.

No Ministério Público, o procedimento corre pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação. A abertura desse tipo de procedimento é, geralmente, motivada por denúncias de alunos ou de funcionários das escolas.

STF em mais uma polêmica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá como campo de identificação dos pais os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”.

A determinação foi tomada no julgamento de ação ajuizada pelo PT, que pedia a retirada dos termos “mãe” e “pai” do documento, além de apresentar outras reivindicações dos trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em julho de 2021, em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, determinou uma série de medidas a favor dos trans, incluindo a retirada dos termos “mãe” e “pai” da DNV. A determinação foi referendada pelo plenário da Corte, em julho de 2024.

Investigação sigilosa contra van Hattem fere a imunidade parlamentar

A investigação contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu mais um ponto de tensão nas relações entre a Corte e o Congresso. Parlamentares da oposição e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o caso é mais um avanço do STF para fragilizar a imunidade parlamentar, já que a denúncia contra Van Hattem diz respeito a um pronunciamento que ele fez na tribuna da Câmara dos Deputados.

O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, considera que a denúncia contra Van Hattem, num inquérito que corre sob sigilo de justiça, é "inconstitucional e abusiva", por ferir as liberdades constitucionais de expressão e funcional do cargo que ocupa. Marsiglia explica que a imunidade parlamentar é regulada pelo artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual quaisquer palavras de deputados são invioláveis tanto civil quanto criminalmente.

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EUA envolvidos na perseguição a Marcel van Hattem