Mudança contraditória no STF beneficia novatos indicados por Lula

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Ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a discutir uma mudança no regimento da Corte para permitir que Flávio Dino e Cristiano Zanin, novatos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possam votar em julgamentos em que seus antecessores já tenham votado (Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Trata-se de uma reviravolta em relação a uma decisão de 2022, quando a maioria deliberou que os novatos naquela época, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), não poderiam sobrepor os votos de seus antecessores (Marco Aurélio Mello e Celso de Mello).

Naquele momento, quem propôs o veto aos novatos foi Alexandre de Moraes, desafeto de Bolsonaro. Justificou que, segundo uma regra do Código de Processo Civil, na retomada de um julgamento, votos podem ser alterados até o momento final, quando o presidente do tribunal proclama o resultado, exceto aqueles votos já proferidos “por juiz afastado ou substituído”.

Na ocasião, oito ministros votaram a favor e apenas um contra – no caso, André Mendonça, diretamente afetado. Não participaram da decisão, à época, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que estavam ausentes. Kassio Nunes Marques votou a favor, mas disse que 25 processos seriam afetados.

MPF questiona Meta

O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Meta – controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram – se o fim do sistema de checagem de fatos anunciado pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, será implementado no Brasil. A big tech terá 30 dias úteis para se manifestar.

O MPF solicitou que o escritório da Meta no Brasil apresente detalhes sobre as novas regras, caso ela sejam aplicadas no país. O objetivo do ofício é avaliar em que medida as alterações na plataforma "podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país".

O ofício, elaborado pelo MPF de São Paulo, foi enviado no âmbito do inquérito que apura, desde 2021, “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, informou a Agência Brasil.

PL organiza ida de Michelle Bolsonaro à posse de Trump

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se prepara para representar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na cerimônia de posse do presidente norte-americano Donald Trump, marcada para o dia 20 deste mês. A informação foi confirmada com uma fonte próxima à presidente do PL Mulher. 

A movimentação ocorre em meio à solicitação do ex-mandatário ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela liberação do passaporte de Bolsonaro. Apesar do pedido, a expectativa no entorno do ex-presidente é de que o pedido seja negado pelo magistrado, o que faz o Partido Liberal já realizar os preparativos para enviar a ex-primeira-dama aos Estados Unidos. Além de Michelle, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também estará no evento oficial com demais autoridades na Casa Branca.

Investigado pela Operação Tempo Veritatis, que apurou um suposto plano de golpe de Estado, Bolsonaro teve o passaporte retido em fevereiro do ano passado. A ordem judicial para a apreensão foi parte de uma medida cautelar de Moraes, que é relator do caso.

O ex-presidente chegou a pedir a devolução do documento, mas teve dois recursos negados pela Corte em outubro. Na época, Moraes argumentou que a apreensão do passaporte ocorreu em razão do receio de que Bolsonaro se ausentasse do país durante o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

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