“Presente para o crime”: governadores criticam decreto de Lula

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Governadores e parlamentares da oposição reagiram contra o decreto do Ministério da Justiça publicado para regular o uso da força por policiais de todo o país. O documento afirma, entre outros pontos, que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso.

De acordo com o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), armas de fogo só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Esse uso não é considerado legítimo contra pessoa em fuga que esteja desarmada; que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), o decreto é um “presente de Natal para o crime organizado”. Segundo ele, o texto promove o “engessamento” das forças e é uma “chantagem explícita contra os estados”.

“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse.

Diretor da PRF defende uso de câmeras corporais

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu o uso de câmeras corporais depois que policiais da corporação balearam uma jovem na cabeça durante abordagem, na noite da terça-feira (24), na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Secretaria de Saúde da cidade, Juliana Leite Rangel, de 26 anos, chegou ao hospital em estado gravíssimo por volta das 21h. Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados preventivamente e a Polícia Federal vai investigar o caso.

“Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo”, disse o diretor da PRF em entrevista à Globonews, na quarta-feira (25).

“Estarrecedor”: Gilmar Mendes participa de entrega de rodovia

A ONG Transparência Internacional, conhecida por sua atuação contra a corrupção, classificou como “estarrecedor” o fato de o ministro do STF Gilmar Mendes ter participado, na última sexta-feira (20), da entrega dos primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163, entre as cidades de Diamantino e Nova Mutum, no Mato Grosso.

Também participaram do ato o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil); o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e o prefeito eleito de Diamantino, Chico Mendes (União Brasil), irmão do ministro Gilmar Mendes. 

Em publicação no X, a Transparência Internacional afirmou que “é estarrecedor que um ministro do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União participem de ato político de inauguração de obra. Apequenam o mais importante órgão de controle e o tribunal constitucional do Brasil.”

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