A manifestação realizada na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, consolidou como uma bandeira de Jair Bolsonaro (PL) a anistia aos presos do 8 de janeiro. O ex-presidente e seus principais aliados defenderam como prioridade da oposição um projeto de lei nesse sentido, o que tende a fortalecer a pressão no Congresso pela pauta.
Durante o evento, a injustiça das prisões foi a tônica das falas de políticos, apoiadores e do próprio Bolsonaro. Em postagem no X após o evento, o ex-presidente reforçou a mensagem citando Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu enquanto estava encarcerado em novembro de 2023.
"A pergunta que faço a toda a sociedade brasileira é: quantos mais precisarão morrer para que o Brasil tenha coragem de deter esse abuso de poder e anistiar essas pessoas, trazendo tranquilidade para essas famílias e paz para o Brasil?", questionou Bolsonaro.
Bolsonaro e aliados listam fatos que desmontam tese do golpe e justificam a anistia
O evento serviu não só para apoiar o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro de 2023, mas para desmontar a tese de tentativa de golpe de Estado imputada a eles. A denúncia da Procuradoria-Geral da República será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este mês, em um julgamento que avança com incomum ritmo acelerado. Os cinco ministros vão decidir se Bolsonaro e outros irão se tornar réus pelos crimes imputados a eles por Paulo Gonet.
Para uma multidão de apoiadores, Bolsonaro contestou as alegações de que teria planejado a tomada de poder e que existiriam condições concretas para sua execução. Ele iniciou sua fala questionando a versão apresentada pelo órgão que chamou de "banda da Polícia Federal (PF) que serve ao ministro Alexandre de Moraes", do STF, segundo a qual a trama golpista teria se desenvolvido a partir de uma live no Palácio da Alvorada em julho de 2021, na qual criticou o sistema eletrônico de votação, até os atos do 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro desafiou a PF a apresentar a suposta "minuta do golpe" como prova determinante. Ele também explicou que, para decretar estado de sítio, uma das medidas consideradas suspeitas no inquérito, seria necessário reunir os conselhos da República e da Defesa, além de obter aprovação do Congresso. O ex-presidente citou também o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que declarou não ter identificado qualquer associação criminosa ou armada. "Um golpe sem liderança e sem recursos", ironizou.
Ele também levantou suspeitas sobre o sigilo imposto ao inquérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigava o sistema de urnas eletrônica, logo após ele mencionar o conteúdo do processo para diplomatas estrangeiros.
Novo líder do PT chama Bolsonaro de “covarde” e que “só pensa nele” ao defender anistia
O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamando-o de “covarde” e que “só pensa nele” ao defender o projeto de lei que pode anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi o principal tema da manifestação convocada pelo ex-presidente neste final de semana no Rio de Janeiro. O ato reuniu milhares de pessoas na capital fluminense e teve a participação de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC).
“O Bolsonaro só pensa nele. É um covarde. É mentira que ele está pensando naquelas senhorinhas. O projeto anistia tudo. O Bolsonaro só fala nisso. A preocupação dele é como escapar da prisão. O que eles querem é livrar a cara do Bolsonaro. É o desespero deles”, disse o deputado em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta segunda (17).
Garantidos na lei, suspeição e impedimento viram letra morta no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm convertido em letra morta a suspeição e o impedimento, dispositivos legais essenciais para garantir a imparcialidade de julgamentos.
Essas garantias processuais previstas em lei implicam no afastamento de magistrados sempre que houver riscos de comprometimento da legitimidade do processo por conflito de interesses ou prejulgamento da causa. A resistência em aplicá-las coloca, mais uma vez, a isenção da Corte em xeque.
Em 25 de fevereiro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino em seu julgamento. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos, três dias depois, e considerou os ministros aptos para o julgamento.
Os advogados do ex-presidente fundamentaram o pedido contra Flávio Dino no fato de que, quando governador do Maranhão, o atual ministro apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, ação que ainda tramita na Corte.
TCU confirma que presentes recebidos por presidentes não são de acervo público
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o entendimento firmado no ano passado sobre o destino de presentes recebidos por presidentes e vice-presidentes da República. De acordo com o TCU, tais itens não precisam ser incorporados ao acervo público.
Na decisão, o TCU destacou que não existe uma lei que especifique valores e critérios para determinar como personalíssimos ou de direito da União os presentes recebidos por chefes do Executivo. A decisão é do dia 19 de fevereiro de 2025, mas passou a circular na imprensa na sexta-feira (14).
O entendimento do Tribunal confirma uma decisão de agosto do ano passado que se deu após o TCU analisar uma representação feita pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que questionava a posse do presidente Lula (PT) sobre um relógio da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que o petista ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato.
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