STF decide hoje o futuro da liberdade na Internet. O programa Sem Rodeios desta quarta-feira (27) repercute o começo do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).

Falaremos ainda sobre os senadores da oposição que criticaram nesta terça-feira (26) o andamento das investigações sobre recentes denúncias contra políticos e militares, acusados de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

É a partir das 13h30, ao vivo.

STF decide hoje o futuro da liberdade na Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (27) um julgamento que pode ser o golpe final contra a liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil.

Em análise estarão três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. O STF vai avaliar a constitucionalidade do artigo 19 da lei, que atualmente exige ordem judicial para responsabilizar plataformas por conteúdos prejudiciais publicados por usuários. A decisão pode resultar em mudanças profundas no controle de publicações na internet e no papel das plataformas digitais.

O artigo 19 estabelece que provedores de aplicativos e redes sociais só são obrigados a remover conteúdos mediante determinação judicial, com exceções restritas a casos de pornografia de vingança e violações de direitos autorais. A norma foi aprovada em 2014, em um momento de maior consenso sobre a importância de proteger a liberdade de expressão e evitar remoções arbitrárias por parte das plataformas.

Um dos recursos em análise questiona diretamente a constitucionalidade do artigo 19, enquanto outro discute a possibilidade de remoções com base em notificações extrajudiciais. Também há uma ação que analisa os limites legais para bloqueios de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, por ordem judicial. Os três processos devem ser analisados conjuntamente.

Senadores de oposição criticam investigações contra Bolsonaro

Senadores da oposição criticaram nesta terça-feira (26) o andamento das investigações sobre recentes denúncias contra políticos e militares, acusados de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil se encontra atualmente, sob a ditadura do Judiciário”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A repercussão ocorreu após Moraes retirar o sigilo do inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, na semana passada.

Em pronunciamento no Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou preocupação com o que chamou de momento de "crise" política no país.

O senador destacou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, questionando as lacunas no caso: “O que mais falta saber?”. Mourão, por sua vez, ampliou a dúvida, criticando o que classificou como vazamentos seletivos e possíveis motivações políticas por trás das investigações.

Assista diariamente ao programa Sem Rodeios

O programa Sem Rodeios traz a melhor análise diária do noticiário de política e dos bastidores de Brasília com comentários ao vivo de Jorge Serrão, André Marsiglia, Cláudio Dantas, Karina Michelin e Deltan Dallagnol. Apresentado por Guilherme Oliveira, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.

Aproveite e participe da comunidade do programa no WhatsApp. Tem vídeos do Serrão, áudios do Marsiglia e do Guilherme, links dos programas, reportagens e artigos exclusivos de outros colunistas da Gazeta do Povo. Entre no grupo clicando aqui.