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Até qual idade o voto é obrigatório no Brasil?

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As eleições municipais de 2024 acontecerão nos dias 6/10 (1º turno) e 27/10 (para municípios em que houver segundo turno).

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A participação no pleito é obrigatória para eleitores alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos.

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No Brasil, o comparecimento às urnas é facultativo apenas em três casos: Para quem tem mais de 16 anos e menos de 18 anos; Para quem têm mais de 70 anos; Para os analfabetos.

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Quem não votar paga multa? Se o eleitor não se encaixar nos casos em que o voto é facultativo e não comparecer às eleições, precisará apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral. Esse procedimento pode ser feito no próprio dia do pleito ou em até 60 dias depois das eleições.

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Mas atenção: cada turno é considerado uma eleição separada. Ou seja, se o eleitor faltar no primeiro e no segundo turnos, precisará justificar duas vezes.

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Caso não apresente a justificativa, o eleitor terá de pagar uma multa estabelecida pela Justiça Eleitoral. Quem não regularizar as pendências fica sujeito a uma série de sanções.