O que diz o projeto que legaliza cassinos e jogos de azar

A proposta de lei aprovada na Câmara dos Deputados prevê que os cassinos deverão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer.

Os locais de instalação dos cassinos serão regulamentados pelo governo federal através de uma agência reguladora que será criada.

Cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção dos que tenham entre 15 e 25 milhões de habitantes, que poderão ter dois ou três.

Já os bingos, de acordo com a proposta, serão permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderão ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos.

No caso do jogo do bicho serão feitas licenças de operação, que serão concedidas por meio de licitação. Será permitida uma licença para cada 700 mil habitantes de um estado ou do Distrito Federal. 

De acordo com o projeto, a legalização pode render aproximadamente R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos.

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Imagens: Pixabay.

Montagem: Caroline do Prado.