O que é e para que serve a ENBPar, a nova estatal federal

Economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBPar.

A principal atribuição da ENBPar será o controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional.

A criação da ENBPar faz parte do processo de privatização da Eletrobras. A empresa será do tipo pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo o governo, R$ 4 bilhões foram separados no Orçamento de 2022 para a constituição da companhia. Esses recursos serão utilizados para a aquisição do controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital da Itaipu.

A empresa ficará responsável pela gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e pelos bens da União sob administração da Eletrobras.

A ENBPar também administrará a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Caberá ainda à empresa a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Créditos

Imagens: Flavio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Saulo Cruz/MME, Alexandre Marchetti/Itaipu, Marco Cavalcanti/UFU, Eletronuclear, Ministério de Minas e Energia, Pixabay.

Montagem: Gustavo Ribeiro.