O que é o teto de gastos e que o governo quer mudar

Economia

Principal "âncora fiscal" do país, o teto de gastos foi criado em 2016. Começou a valer em 2017 e é válido por 20 anos (até 2036), podendo ser revisado no décimo exercício (2026). Porém, o governo Bolsonaro quer fazer essa revisão já em 2021, cinco anos antes.

Oficialmente chamado de Novo Regime Fiscal, o limite foi idealizado por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Michel Temer. O teto estabelece que o conjunto das despesas da União não pode subir além da inflação. Assim, os gastos ficam "congelados" em termos reais.

Se determinada despesa sobe, outras devem cair para compensar. Como os gastos obrigatórios (Previdência e salários do funcionalismo, entre outros) têm aumentado, o governo acaba cortando os discricionários (como investimento e custeio da máquina).

Em 2016, as despesas da União equivaliam a 20,1% do PIB, após cinco anos seguidos de alta. Ficaram abaixo disso nos três anos seguintes, mas explodiram em 2020, com os gastos contra a pandemia (que foram excluídos do teto):

2017 19,5% do PIB 2018 18,8% do PIB 2019 19,5% do PIB 2020 26,1% do PIB

Para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400 por família, o governo propôs uma mudança na regra do teto. A alteração, que precisa ser aprovada pelo Congresso, será no índice de correção.

Hoje o índice de inflação utilizado para corrigir o teto é o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Porém, as principais despesas obrigatórias são influenciadas pelo salário mínimo, que é corrigido pelo INPC de 12 meses até dezembro.

A proposta do ministro Paulo Guedes é que o teto passe a ser corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até dezembro. Isso elevaria o teto, abrindo espaço para um gasto extra de R$ 40 bilhões.

Guedes não tinha interesse em revisar o teto meses atrás, pois até então o "descasamento" entre os índices de inflação era favorável. Mas mudou de ideia: a inflação não parou de subir e passou a atrapalhar as finanças do governo.

Créditos

Imagens: Beto Barata/PR, Clauber Cleber Caetano/PR, Washington Costa/Ascom/ME, Unsplash, Pixabay e Pexels.

Montagem: Gustavo Ribeiro.