Reforma administrativa: o que muda para os servidores

Economia

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) apresentou o parecer com um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo sobre a reforma administrativa - o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Veja o que muda e o que continua igual.

Todos os concursados seguirão com direito à estabilidade. "A estabilidade está integralmente preservada, não como direito do servidor, mas como uma garantia da sociedade", disse Arthur Maia.

Estabilidade

Ampliação da possibilidade de contratação temporária para até dez anos, mas sem possibilidade de recontratação.

Contratação

Os futuros servidores terão de passar por seis avaliações, a cada semestre, nos três anos de período de estágio probatório. Hoje, a avaliação é feita somente no fim do período.

Estágio probatório

Os servidores devem passar por análise de desempenho por meio da plataforma gov.br, com opiniões dos usuários do serviços públicos.

Análise de desempenho

Para futuros servidores, está prevista a extinção de benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias e aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outros.

Benefícios

O servidor poderá ser desligado após decisão de órgão colegiado, antes do trânsito em julgado. Hoje só é possível com sentença judicial definitiva.

Demissão

Créditos

Imagens: Ana Volpe/Agência Senado, Roque de Sá/Agência Senado, Geraldo Magela/Agência Senado, Pedro França/Agência Senado, Leonardo Sá/Agência Senado, Gustavo Sales/Câmara dos Deputados.

Montagem: Gustavo Ribeiro.