7 pontos para entender o marco temporal de terras indígenas
República
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a tese do marco temporal sobre terras indígenas. Um assunto polêmico que pode não acabar no STF.
A tese do marco temporal permite aos índios reivindicar apenas a posse das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
1. O que é marco temporal?
Ela diz que "são reconhecidos aos índios [...] os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
2. O que diz a Constituição?
A Constituição ainda diz que as terras são inalienáveis e indisponíveis, e que os direitos sobre elas não caducam ou prescrevem.
Produtores rurais dizem que a tese dá segurança jurídica ao restringir territórios passíveis de demarcação, fazendo com que sobre mais terra para plantar. O presidente Jair Bolsonaro apoia esse conceito.
3. Quem defende o marco temporal?
Os povos indígenas sustentam que o direito deles a suas terras é originário, ou seja, anterior ao próprio Estado. Assim, não se trata de um direito concedido, mas reconhecido pela Constituição.
4. O que dizem os indígenas?
Um recurso da Funai contra uma decisão do TRF-4 que concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área onde vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
5. Qual o caso concreto que está sendo julgado?
O ministro Edson Fachin é o relator do caso e adiantou seu voto contra o marco temporal ainda em junho. O Plenário começou a julgar em 26 de agosto, mas a sessão foi interrompida.
6. Quem do STF já votou sobre a questão?
Não. Se a tese de Fachin for acolhida no Plenário, a Câmara vai responder com um projeto de lei que institui o marco temporal. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
7. O julgamento no STF é o fim da questão?
Créditos
Imagens: Mário Vilela/Funai, Edilson Rodrigues/Agência Senado, Alan Santos/PR, Nelson Jr/SCO/STF, Gustavo Sales/Câmara dos Deputados, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Divulgação/TRF-4, Ascom/Ministério da Defesa.
Montagem: Gustavo Ribeiro.