CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Audiência Pública

CCJ do Senado debate PEC do Pacheco que criminaliza posse e porte de drogas

Congresso é de centro-direita e governo precisa de “composição”, diz Davi Alcolumbre

Votos de ministros do STF não são secretos, mas a midiatização exacerbada é problema

Rejeição de indicado à DPU

Senado deu recado a Lula e pode barrar indicação de Dino ao STF, diz deputada

Novos ministros

Plenário do Senado aprova três indicações de Lula para o STJ

Derrota para o governo

Senado rejeita indicação de Lula para chefia da Defensoria Pública da União

Reforma tributária

Relator propõe trava contra aumento da carga de impostos e mais dinheiro para estados

Decisões monocráticas

Gleisi diz que Pacheco favorece “extrema direita” ao pautar PEC que limita STF

Projeto no Senado

Relator da reforma tributária propõe alíquota menor a profissionais liberais

"Constante evolução"

Pacheco defende análise da PEC que limita decisões individuais no STF

Fator Alcolumbre

Demora de Lula para escolher novo PGR complica articulação do governo no Senado

Segue para Plenário

CCJ do Senado aprova texto que torna definitiva a lei de cotas para o ensino superior

Contra ativismo judicial

Soraya apresenta projeto para facilitar que Congresso derrube decisões do STF

Combate ao ativismo judicial

Virada do Senado contra o STF revela disputa interna por poder e interesses contrariados

"Maioria considerável a favor"

Pacheco nega crise com STF, mas diz que pautará propostas que limitam Corte

Congresso Nacional

“Antes tarde do que nunca”, diz deputado sobre reação do Senado contra o STF

Vai à sanção

Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões a estados por queda na arrecadação de ICMS

PEC aprovada pela CCJ

“Poder monocrático do STF desequilibra a democracia”, diz senador após vitória em comissão

Reação do Congresso

O Supremo precisa limitar-se à função de Corte Constitucional

CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comércio de plasma humano

Duelo entre Judiciário e Legislativo

Projeto aprovado do marco temporal estimula autonomia econômica dos indígenas

Demarcação de terras indígenas

Contra decisão do STF, Senado aprova PL do marco temporal

Senado aprova urgência para votar PL do marco temporal

CCJ aprovou nesta quarta (26)

“Não é afronta ao STF, mas nosso dever”, diz Marcos Rogério sobre o marco temporal

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