Código do Consumidor

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Ação judicial

123milhas: Procon e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 5,5 milhões no Paraná

Direito do consumidor

123milhas suspende emissão de passagens promocionais. Empresa vai ser investigada

Frases da Semana: “Se tem uma profissão honesta, é a do político”

Chamadas telefônicas

Ligações de cobrança serão identificadas pelo prefixo 0304

Várias queixas

Levantamento do Idec encontra 2 mil reclamações sobre empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Distribuidoras de gás que não aplicaram desconto nos botijões estão sendo notificadas

Direito do consumidor

Procon notificou 80 postos por aumento abusivo da gasolina; entenda o trâmite

Bloqueios nas redes sociais podem ferir direitos constitucionais

Itapemirim é notificada pelo Procon-SP por voos cancelados e pode ser multada em R$ 11 milhões

Procon e bancos convocam para mutirão on-line de renegociação de dívidas

AL-ES aprova lei que proíbe cursos preparatórios antes do edital

Após processo administrativo

Banco é multado em R$ 300 mil pelo Procon-PR por empréstimos não solicitados

Candidatos podem acionar Procon por cancelamento do concurso da Polícia Civil

TV, rádio e escolas

Publicidade infantil: STF julgará lei que proíbe mensagens comerciais a crianças

Viagens, casamentos, plano de saúde, home office e mais: seus direitos durante a pandemia

Proposta do governo

Discriminação pode deixar de agravar pena de quem violar direito do consumidor

Carro usado tem garantia, vai além de motor e câmbio e cobre até 100 itens

Congresso adia votação sobre cobrança de bagagens em voos

Atacada por hackers

Vazamento de dados sigilosos obriga empresa a pagar US$ 700 milhões em indenizações

Sedes em Curitiba e RMC

Autoescola suspende atividades e alunos não sabem como fica processo para habilitação

Atenção nas letrinhas

“Tabela Fipe no usado”: quase nunca seu carro se encaixa no perfil

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