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PL voltará à CâmaraLei Henry Borel: Senado aprova lei para proteger crianças vítimas de violência domésticaSalvo 0
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Governo X Danilo GentiliEm 2016, STF proibiu multar TVs que exibam filmes fora do horário indicado para criançasSalvo 0
DiscriminaçãoChildfree: o movimento que impede a presença de crianças em ambientes públicos. Isso é correto?Salvo 0
4ª Câmara de Direito PrivadoJustiça de SP autoriza dupla maternidade em certidão de nascimentoSalvo 0
SubstitutivoCCJ da Câmara aprova projeto que inclui crimes de pedofilia entre os que são hediondosSalvo 0
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R$ 11 milhõesJustiça Federal determina que União forneça “remédio mais caro do mundo” para bebê de PESalvo 0
ArtigoPandemia da exclusão: momento de reassegurar direitos com base no Estatuto da Criança e do AdolescenteSalvo 0
Políticas públicasEstado e entidades da sociedade civil articulam grupo de trabalho “Caso Evandro”Salvo 0
Câmara dos Deputados“Lei Henry Borel” para proteger crianças vítimas de violência doméstica é aprovadaSalvo 0
Proteção da infânciaMédicos terão canal exclusivo para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentesSalvo 0