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O Estado de Direito já ficou para trás no Brasil

Seccionais da OAB cobram parecer do conselho nacional sobre legalidade de decisões de Moraes

Distribuição de cargos

O trem da alegria começa já na transição

OAB atesta segurança das urnas eletrônicas e descarta irregularidades nas eleições

Alexandre de Moraes

Moraes se reúne com cúpula do STF e Pacheco para pronunciamento após apuração

Nomes indicados

OAB aprova lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça; mulheres são maioria

6 pontos sobre as arbitrariedades do TSE, segundo nota técnica do Instituto Liberal

Lista tríplice

Ratinho Junior escolhe diretor jurídico da Sanepar para cadeira de desembargador

Direito de defesa

OAB apresenta petição ao STF para que Roberto Jefferson possa ter contato com advogados

Decisão equivocada do STJ com relação às Católicas pelo Direito de Decidir

Liberdade de expressão

Regionais da OAB em Alagoas e Santa Catarina repudiam medidas de censura prévia

Ações contra veículos

OAB-RS diz que liberdade de imprensa é valor inegociável e que a Constituição não admite censura

Liberdade de imprensa

OAB-SP diz que censura à imprensa na campanha eleitoral coloca em risco o Estado de Direito

Se a Democracia morreu, o que nos resta fazer?

Listas tríplices

TJ define representantes do MP e da OAB para disputa de vagas de desembargador

Por um ensino jurídico mais sólido para formar bem nossos advogados

Quinto Constitucional

OAB define lista com nomes de seis advogados para a disputa a uma cadeira no TJ

A inclusão de pessoas com deficiência é uma tarefa de todos

OAB

Operação contra empresários

Após quase um mês, OAB segue sem agir contra decisão de Moraes

Alaim Stefanello

Vaga da advocacia: quem é o “representante do Paraná” na lista tríplice do TRF4

Grupo de Trabalho

MEC suspende autorização para cursos EAD de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem

Direito à privacidade

STF manda governo recompor órgão que controla dados pessoais de cidadãos

Informações pessoais

Ministros do STF defendem mudança em órgão do governo que fiscaliza troca de dados

Olha a multa: eleitores podem ser multados por divulgar enquetes eleitorais

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