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Terceira SeçãoSTJ: crime sexual contra menor de 14 anos é estupro de vulnerável e não pode ser importunaçãoSalvo 0
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Superior Tribunal de JustiçaSexta Turma do STJ decide que participação em facção criminosa pode aumentar penaSalvo 0
Caso Maninho do PTSaudado por Lula, petista que agrediu empresário em 2018 ainda não foi julgadoSalvo 0
Determinação do STFRJ recebe sugestões para redução da letalidade policial; órgãos citam “racismo estrutural”Salvo 0