STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Ex-mulher não pode cobrar aluguel de ex-marido que mora com a filha em imóvel comum

Sistema prisional

Pena cumprida em situação degradante deve ser contada em dobro, diz STJ

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Operação Lavat

Por unanimidade, STJ anula ação penal contra Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro

Ataques cibernéticos

Site da Biblioteca Nacional volta ao ar depois de dois ataques de hackers

Insignificância

Ministra do STF absolve homem acusado de furto de lixo reciclável

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Sexta rodada de concessões

Fux libera inclusão de aeroporto de Manaus em rodada de concessões do governo

STJ mantém bloqueio da aposentadoria de acusado de matar Marielle

Terceira Seção

STJ define que tempo de recolhimento em casa com tornozeleira pode ser descontado da pena

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Por unanimidade

STJ rejeita pedido para reabrir ação penal contra Haddad

Rio Grande do Sul

STJ diz que condomínio no RS pode proibir moradora de locar pelo Airbnb

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Compra de respiradores

STJ confirma arquivamento de investigação contra governador de SC

Ministro do STF

Lewandowski pede à 10ª Vara de Brasília cópias das perícias em conversas hackeadas

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