Tribunal de Justiça

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“12 Homens e uma Sentença”: a maior obra-prima dentre os dramas de tribunal

Arrendamentos na Bolsa de Valores

Decisões judiciais reconhecem legalidade em licitações de áreas portuárias em Paranaguá

Ex-deputada Flordelis tem pedido de liberdade negado por justiça do Rio

123milhas entra com pedido de recuperação judicial; dívida passa de R$ 2 bilhões

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Caso Boate Kiss

STJ vai retomar julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss na próxima semana

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Mais de 30 anos depois

Áudios com indícios de tortura poderão ser usados em defesa de réus no Caso Evandro

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Pacheco instala comissão de juristas para atualizar o Código Civil

Medidas protetivas

Justiça do DF decide que transgênero tem proteção da Lei Maria da Penha

Feministas derrubam moção de repúdio a tribunal que autorizou aborto de bebê com doença rara

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Município de Saudades

Autor de ataque a creche em SC é condenado a 329 anos de prisão

PSOL aciona Justiça para obrigar Tarcísio a aderir a livros didáticos do MEC

STJ reverte falência da Coesa, antiga OAS, envolvida na Lava Jato

Ditadura militar

STJ suspende julgamento sobre indenização de Ustra a família de vítima

Plenário Virtual

STF forma maioria por prisão imediata após júri popular

Gilmar Mendes anula provas de operação contra governador de Alagoas

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