R$ 3,8 milhões em bônus pagos às empresas do transporte de Curitiba e região entre janeiro e maio deste ano indevidamente serão descontados nos próximos repasses mensais a serem feitos. Na edição de ontem, a Gazeta do Povo revelou que as empresas descumpriram 80% das metas de qualidade e mesmo assim receberam integralmente os 3% de bonificação previstos no edital de concessão.
Redução
Passagem de ônibus em Londrina cai pela segunda vez em 30 dias
Fábio Calsavara, do Jornal de Londrina
A prefeitura de Londrina anunciou ontem a segunda redução consecutiva da tarifa de ônibus na cidade. O preço da passagem caiu de R$ 2,35 para R$ 2,30, a partir de hoje. O desconto é consequência da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, sancionada pelo governo do estado em maio. Antes, a isenção dos tributos federais PIS e Cofins já havia causado uma queda de R$ 0,10 no preço da passagem no início de junho. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), explicou que o desconto só foi repassado agora porque as notas fiscais de compra do combustível do transporte coletivo ainda não traziam a redução do ICMS. Kireeff informou também que a prefeitura continuará arcando com um subsídio de R$ 0,10 por passagem para garantir a tarifa a R$ 2,30.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Metrolon) afirmou ser favorável à redução da tarifa através da desoneração de tributos que incidem sobre a planilha. No entanto, informou que continua a discutir o valor com o município. "No entendimento do Metrolon, os atuais custos do sistema não são cobertos pelo preço praticado atualmente", diz a nota.
Os usuários da linhas Psiu também serão beneficiados pela isenção do ICMS. A partir de hoje, a tarifa também terá redução de cinco centavos. O valor cai R$ 3,10 para R$ 3,05.
A Comissão de Análise da Tarifa do Transporte Coletivo entregou ontem o seu relatório final com 106 recomendações para reduzir os custos do sistema e, assim, o preço da passagem de ônibus de Curitiba e região. Entre elas, auditorias nas contas e contratos do setor; revisão de parâmetros a cada quatro anos; tarifas técnicas diferenciadas, verificação do equilíbrio da Rede Integrada de Transporte (RIT) e até avaliação, pelo Ministério Público, da movimentação financeira das empresas do transporte coletivo. O relatório traz em 750 páginas o resultado de quatro meses de análises e discussões de diversos representantes da sociedade.
Cada uma dessas recomendações será enfrentada individualmente. "É preciso identificar irregularidades e julgá-las, mas sugerimos ao prefeito Gustavo Fruet que isso seja feito antes do próximo reajuste tarifário", disse Roberto Gregório da Silva Júnior, presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema. Ele também sinalizou que entidades interessadas poderão participar do processo de investigação. Afirmou ainda que é possível sim baixar o preço da passagem. "Existem sinalizações de que a tarifa pode ter uma redução. Mas, neste momento, não há como precisar um valor", ressaltou.
Para um dos representantes da Plenária Popular do Transporte, Lafaiete Santos Neves, os contratos são a verdadeira "caixa-preta" do sistema. "Os parâmetros de cálculo foram desenvolvidos em 1980. O valor da tarifa atual poderia ser de R$ 2,40", disse ele, que também integrou a comissão.
Seriedade
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Curitiba, responsável pelas manifestações que levaram mais de 15 mil pessoas às ruas da capital, acompanhou a entrega do relatório.
Para a representante Letícia Camargo, agora está nas mãos da prefeitura levar a investigação a sério. "O Executivo municipal precisa mostrar que está comprometido a rever as licitações. Nós continuaremos indo às ruas e reivindicando o congelamento do valor da passagem em R$ 2,60", disse.
TCE vai passar a limpo as contas da Urbs
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) anunciou ontem que vai fazer uma auditoria na planilha de custos da Rede Integrada de Transporte, que serve Curitiba e mais 13 municípios da região metropolitana. Segundo o órgão, também serão auditadas as contas da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema. O TCE informou ontem que o prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 70 dias. Entre os pontos a serem avaliados estão a relação de custo por quilômetro dos ônibus, reajustes, subsídios e aplicações financeiras.
Os trabalhos serão coordenados pelo advogado Cláudio Henrique de Castro, diretor da Diretoria de Execuções do TCE, que chefiará a equipe que conta com a participação dos analistas Antonio Tomasetto Junior, Ronald Nieweglowski e Vitor Hugo Steinke. A expectativa é que a auditoria siga até setembro.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, disse que vê com bons olhos a iniciativa do TCE e garantiu que o relatório divulgado ontem pela Comissão de Análise da Tarifa do Transporte Coletivo estará à disposição de qualquer entidade que demonstrar interesse. "Quanto mais pessoas estiverem conosco, melhores resultados teremos na luta por transparência e por uma tarifa justa", comentou.
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