Direitos dos passageiros
Pela Resolução 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voos, além de explicar os motivos. A companhia aérea deve ainda facilitar a comunicação do passageiro (com ligações telefônicas e internet, por exemplo) para atrasos superiores a uma hora, alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, acomodação, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem para atrasos superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se a medida não apresentar resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.
Os consumidores podem contatar a Anac pelo site www.anac.gov.br e pelo telefone 0800 725 4445 (que está disponível 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol). Cabe à agência analisar cada caso e autuar a companhia, quando houver irregularidade.
O atraso em 20% dos voos programados até o fim da tarde deste sábado (7) levou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a dizer que vai autuar companhias aéreas que apresentarem falhas na prestação de serviço a passageiros. A Gol Linhas Aéreas será autuada e a Tam Linhas Aéreas será notificada e terá dez dias para comprovar a prestação de assistência.
Os aeroportos no Brasil registram um alto índice de atrasos neste sábado. Do total de 1.707 voos previstos até as 18 horas, 343 (20,1%) tiveram atrasos de mais de 30 minutos, segundo balanço da Infraero. As piores situações são vistas em aeroportos maiores, como o de Brasília (com 38,9% de voos atrasados no período) e de Guarulhos (28,9%).
Os atrasos são reflexo dos temporais da noite de quinta-feira (5) que afetaram diversas partes do país, principalmente os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A suspensão dos pousos e decolagens nos aeroportos da região provocou um efeito dominó que afetou diversos terminais pelo país hoje.
A Gol Linhas Aéreas responde pela maioria dos voos atrasados. A empresa será autuada por falhas na prestação de assistência a passageiros com voos atrasados ontem (6) no aeroporto de Guarulhos, e nesta manhã, no aeroporto de Brasília. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração à Resolução 141/2010 da Anac.
Segundo nota divulgada pela agência, a TAM será notificada e terá dez dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros em decorrência de problemas observados ontem em Guarulhos. Se a agência constatar que houve irregularidades, a TAM também será autuada.
Passageiros da Gol têm problemas para embarcar no Rio de Janeiro
Aeroporto de Confins, em BH, registra 21 voos atrasadosParaná
No principal aeroporto do Paraná, o Internacional Afonso Pena, que fica em São José dos Pinhais, o número de voos que atrasaram meia hora ou mais neste sábado é um pouco menor na comparação. Das 70 viagens domésticas até as 18 horas, 10 tiveram atrasos de mais de meia hora (14,3%) e três foram canceladas (4,3%). Havia apenas um voo internacional programado até as 16 horas, e ele partiu normalmente.
No momento, todos os aeroportos do Paraná estão abertos. O Aeroporto Governador José Richa, de Londrina, chegou a fechar por cerca de duas horas no início da tarde por causa das condições meteorológicas ruins, mas apenas um voo foi cancelado. No momento o terminal opera por instrumentos.Gol lidera atrasos
A companhia aérea responsável pelo maior número de atrasos é a Gol: dos 599 voos nacionais programados até o momento, 256 (42,7%) saíram ou chegaram atrasados. Dos 15 para o exterior, 9 (60%) atrasaram.
Em Curitiba, a empresa teve um atraso e três cancelamentos das 26 chegadas e dois atrasos no mesmo número de partidas até as 16 horas.
Em nota divulgada à imprensa, a companhia diz que as chuvas desta semana impactaram o cronograma de voos e diz que está trabalhando para normalizar as operações.
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