21 anos depois, a união estável

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O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, foi uma das primeiras pessoas no país a oficializar uma união homoafetiva. Ontem, em Curitiba, ele e o companheiro David Harrad foram a um cartório firmar o documento de união estável após 21 anos de relacionamento. Pela manhã um casal em Goiás já tinha registrado a relação.

A oficialização de uniões de pessoas do mesmo sexo se tornou possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada garantiu direitos iguais aos homossexuais.

Toni e David, com 46 e 53 anos respectivamente, já tinham um documento de 2004 reconhecendo a união entre ambos, mas o casal tinha uma sociedade e agora será tratado como uma entidade familiar. Na declaração assinada ontem por eles fica claro que o patrimônio é conjunto, que em caso de falecimento ou doença grave o companheiro é o único responsável e que deve haver fidelidade.

A oficialização vai garantir aos dois o fim dos problemas com a imigração, já que David é britânico, e facilitará a adoção. Desde 2005 o casal tenta adotar duas crianças, mas tem o pedido negado ou restrito pela Justiça reiteradamente. "O que venceu foi a igualdade, a dignidade humana e a liberdade. Nós ganhamos e ninguém perdeu", diz Toni.

Para conseguir oficializar a união o casal procurou quatro diferentes cartórios antes de encontrar um que aceitasse realizar o registro. Os estabelecimentos paranaenses estavam aguardando a publicação da decisão do STF no Diário de Justiça, mas a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) orientou que os procedimentos sejam imediatos. O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, afirma que o apoio dos cartórios foi importante na conquista da igualdade, porque muitos tabeliães em todo o país já faziam documentos reconhecendo a união entre homossexuais.

O integrante da comissão nacional de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dálio Zippin Filho explica que, antes do reconhecimento do STF, as uniões homoafetivas eram tratadas como uma sociedade ou como prestação de serviços e eram direcionadas às varas cíveis. Agora, além de todos os direitos como um casal, os homossexuais terão suas pendências resolvidas nas varas de família.

Para a professora da Uni­ver­si­­dade Federal do Paraná Araci Asinelli, a união entre Toni e David é uma vitória do afeto e da dignidade. "É uma indicação de esperança e de paz para as relações humanas." No fim da tarde, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva telefonou para o casal para parabenizá-los.