25% dos presos no Paraná estão detidos indevidamente, diz Seju

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) enviou nota, nesta quarta-feira (19), para informar que instituiu um Grupo de Trabalho para a realização de mutirões carcerários com o objetivo de amenizar a superlotação nas cadeias do Paraná.

Leia na íntegra:

"A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) tem envidado esforços para solucionar os mesmos problemas que levaram a Defensoria Pública do Estado do Paraná a propor tais medidas judiciais ora anunciadas. A SEJU instituiu um Grupo de Trabalho em conjunto com representantes da Secretaria da Segurança Pública (SESP), OAB/PR, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná para estudar a urgência de se realizar mutirões carcerários específicos sobre presos provisórios no Estado, uma vez que, de acordo com levantamento preliminar, há cerca de 25% de presos em carceragens de delegacias de Polícia do Paraná por crimes não violentos. São presos que, em caso de condenação, vão cumprir pena em regime aberto por se tratar de crimes de pequena repercussão patrimonial e social.

De acordo com o sistema informatizado de gestão penitenciária do Paraná (SIGEP), o BI - Business Intelligence, desenvolvido pela SEJU e Celepar, há pelo menos 2.300 pessoas presas desnecessariamente, aguardando julgamento por furtos simples ou famélicos, receptação, contravenção, porte de arma, crimes de trânsito, muito deles vinculados à Lei Seca, entre outros que não exigem prisão.

Esses são crimes em que a pena é inferior a 4 anos e, nesses casos, ela é cumprida em regime aberto. "Portanto, uma pessoa presa nessas condições configura uma pena mais rigorosa do que será imposto em caso de condenação, configurando restrição indevida ao direito de liberdade", afirma a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Essa situação é ainda pior porque cerca de um terço dessas pessoas estão presas há mais de seis meses, aguardando julgamento.

De acordo com dados fornecidos pela Secretária da Segurança Pública (SESP), além desses presos por crimes não violentos, há centenas de outros detidos por porte de pequena quantidade de drogas mais compatível com a de usuário, que precisam ser revistos, afirma Maria Tereza.

Essas prisões indevidas significam mais de 60% da superlotação atual das carceragens de delegacias de Polícia, que hoje é inferior a 4.000 presos. "Isso porque já reduzimos a superlotação carcerária no Estado em mais de 6.000 presos em três anos de gestão", destaca a secretária da Justiça. Segundo dados do Infopen, a superlotação carcerária em delegacias do Paraná era de 10.118 presos em 31 de dezembro de 2010. Em 31 de dezembro de 2013 esse número já tinha baixado para 3.855 presos.

Para resolver essas prisões indevidas, o Grupo de Trabalho organizado pela SEJU vem se reunindo com a finalidade de organizar mutirões carcerários temáticos para presos provisórios que deverão ser realizados em breve em delegacias de Polícia também selecionadas pelo Sistema de Informação, que permite visão gerencial estratégica para definição das prioridades."